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18/11/2015

6 Passos para abrir uma empresa estrangeira no Brasil

6 Passos para abrir uma empresa estrangeira no Brasil

A legislação brasileira já é um problema para os próprios nativos, imagine para estrangeiros. Por isso é importante se valer de bons profissionais, principalmente advogados e contadores para que operações não sejam feitas erradas e se crie um passivo futuro.

Como lidar com a legislação brasileira?

Para que uma empresa estrangeira se estabeleça no Brasil, é preciso que ela conheça as leis do nosso país, assim como em qualquer outro a que deseja abrir um empreendimento.

Como já falamos anteriormente, as leis de constituição societária como trabalhistas são bastante complexas e vivem em constante mudança, o que faz delas uma sopa de letrinhas.
A solução mais assertiva e segura para que o objetivo seja alcançado mais rapidamente e com segurança é buscar os serviços de empresas especializadas em consultorias contábeis e jurídicas.

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Abaixo listamos algumas necessidades essenciais para abrir uma empresa estrangeira no Brasil

 

Passo 1 – Procuração

É necessário nomear um procurador societário e fiscal para representar o sócio estrangeiro que será o Representante Legal no país e que, para isso, deverá imprescindivelmente ser brasileiro nato, naturalizado ou ter visto permanente no Brasil, além de residência fixa no país.
Este representante terá responsabilidades jurídicas e fiscais perante as autoridades brasileiras.

Concomitantemente, deverá ser indicado um responsável, sendo ele pessoa física para ser administrador da empresa e, igualmente o representante legal, ter residência fixa no país e estar livre de condenações que o impeçam de assumir cargos públicos, crimes populares, financeiros etc.

 

Passo 2 – Consularização de Cópia da Documentação dos Sócios Estrangeiros

Documentos originais produzidos no exterior devem ser consularizados no país em que foram emitidos (onde houver representação diplomática brasileira).
O mesmo acontece com documentos emitidos aqui que precisam ter validade no exterior. Os documentos precisam da legalização/consularização dada pelo Ministério das Relações Exteriores – MRE (Itamaraty) e, após, pelo Consulado do país de destino.

 

Passo 3 – Tradução juramentada de toda documentação estrangeira

Alguns órgãos ou repartições do Governo exigem tradução juramentada por oficial registrado na Junta Comercial, autenticando a originalidade dos documentos em língua estrangeira

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Passo 4 – Obtenção de CNPJ e CPF

• Obtendo o CNPJ

Para que se obtenha a inscrição do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é necessário o cadastramento no Cademp pelo PEMP500 do Sisbacen que, após aprovação do Banco Central, é enviado à Receita Federal do Brasil, atribuído um número de CNPJ e devolvido ao Banco Central no dia seguinte.
O Cademp é um cadastro de pessoas físicas e jurídicas residentes ou não no país que participam de capitais estrangeiros no Banco Central.

 

• Obtendo o CPF

Para que os sócios estrangeiros obtenham o CPF (Cadastro de Pessoa Física) basta preencher o formulário em inglês, espanhol ou português disponível na página da Receita Federal, imprimir e entregá-lo juntamente com cópias de documentos pessoais no consulado brasileiro ou embaixada com setor consular para efetivar a solicitação.
O Consulado Brasileiro processará a solicitação e então fornecerá o CPF desejado. Caso haja alguma incosistência, o pedido será encaminhado à Receita Federal para análise. Se não houver nenhum problema, a inscrição é imediata.

 

Passo 5 – Contrato Social e inscrições

Neste passo, como em qualquer constituição societária, é necessário a consultoria contábil e jurídica para que a redação do contrato esteja baseada e de acordo com todas as normas pré-estabelecidas, neste caso com mais atenção, uma vez que se trata de sociedade com sócios nacionais e estrangeiros.
Neste contrato serão determinados razão social, objeto social, endereço, sede oficial, o capital societário, diretoria e administração, e cláusulas contratuais.
Após o contrato social estar finalizado e colhidas todas as assinaturas, ele precisa ser validado pelos Órgãos Públicos  federais, estaduais e municipais para poder ter seu objeto social operando legalmente com as devidas licenças e obtenção do CNPJ. Este registro é o que permite o recolhimento dos impostos e obrigações à Receita Federal do Brasil.

 

Passo 6 – Abertura de Conta Bancária

Para que a movimentação financeira seja feita entre o sócio estrangeiro e o Brasil, seja investimentos, empréstimos ou capitalização, o caminho são os registros eletrônicos através do Banco Central do Brasil. Esses registros são regulamentados pelo Módulo de Registro Declaratório Eletrônico (RDE). A empresa no Brasil já deverá estar em adiantado processo de abertura de conta corrente, assim como fechamento de contratos de câmbio.

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Finalizado a parte de constituição societária, a atenção é voltada para a parte trabalhista e contratações.

Existem empresas que são submetidas às leis trabalhistas e também aos sindicatos a que pertencem. São muitas informações, como cálculos complexos para horas extras, abonos, rescisões contratuais, demissões, demissões por justa causa, aviso prévio, jornadas de trabalho, impostos dedutíveis, licenças, afastamentos, análises contratuais, gestão de riscos de terceiros e muitos mais que devem ser tratados de maneira correta para que não sejam motivos de ações trabalhistas individuais e até mesmo em grupos, que são muito mais comuns do que se pode imaginar, trazendo para as empresas prejuízos milionários.

 

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