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02/12/2014

Nova IN 1515 impacta atividades de construção por empreitada

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A Receita Federal publicou no última dia 26, a IN 1515, a qual disciplina sobre o pagamento do Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e COFINS das Pessoas Jurídicas, além dos aspectos a serem observados com o fim do RTT (Regime Tributário de Transição).

Iniciamos com uma notícia relevante para as construtoras optantes pelo Lucro Presumido.

 

De acordo com a IN 1515, as atividades de construção por empreitada somente estarão sujeitas ao percentual de presunção de 8% para o cálculo do Imposto de Renda, quando existir emprego de todos os materiais indispensáveis à sua execução, sendo tais materiais incorporados à obra.

Com isso, se a construção tiver emprego apenas parcial de materiais, o percentual aplicado será de 32%.

Ou seja, é necessário que as empresas com estas situações avaliem o formato de seus contratos, verificando o impacto em sua tributação.

 

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