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29/09/2015

Nova forma de cálculo do FAP para empresas com mais de um estabelecimento

Bernhoeft | Modificação no cálculo do FAP

Conforme Resolução CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) n° 1.327, de 24 de setembro, o Conselho Nacional de Previdência Social modificou a forma de cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para as empresas que possuem mais de um estabelecimento.

Após a publicação da referida Resolução, a partir de 2016 o FAP passará a ser calculado por estabelecimento, e não de forma consolidada no CNPJ base.

MPS

O MPS (Ministério da Previdência Social) acredita que este cálculo do FAP é o mais próximo da realidade do trabalhador. Para ele o FAP para escritórios será igual ao industrial, ainda que ambos pertençam ao mesmo CNPJ.

FAP

Segundo os critérios do Fator Acidentário de Prevenção, em empresas onde não houver registros de acidentes, as mesmas poderão pagar apenas a metade da alíquota do SAT. Os estabelecimentos que registrarem maiores números de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais pagarão mais, enquanto os com menores índices serão bonificados.

 

É interessante observar ainda que esta forma de cálculo do FAP já constava em algumas decisões judiciais, ou seja, já era prevista.

 

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