NOSSO BLOG

02/06/2010

NÃO INCIDÊNCIA DE IR SOBRE JUROS DE MORA

Jurisprudência recente afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os juros de mora cobrados sobre os créditos trabalhistas. O caso ocorreu na 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde foi argumentado que o IR não deve incidir sobre a indenização total paga ao empregado, já que os juros de mora, por […]

Cálculos trabalhistas
02/06/2010

RECEITA DIVULGA NOVAS NORMAS SOBRE A DIRF

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.033, datada de 14/05/2010, dispondo sobre mudanças importantes em relação à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2011). Apesar de o vencimento ser apenas em 28/02/2011, como a declaração refere-se aos rendimentos pagos no ano-calendário 2010 (ano corrente), as fontes pagadoras (seja empresas, […]

Receita Federal
02/06/2010

EMPRESAS DEVEM INFORMAR DÉBITOS DO REFIS DA CRISE

De 1º a 30 de junho, as empresas que aderiram ao programa de parcelamento especial estabelecido pela Lei nº 11.941/2009, conhecido como “Refis 4” ou “Refis da Crise”, terão que informar oficialmente à Receita Federal quais débitos irão incluir no programa. Caso a empresa não repasse essa informação, o parcelamento será automaticamente cancelado.  O processo será feito pela Internet.  […]

Receita Federal
02/06/2010

PRAZO FINAL PARA ENVIO DO SPED CONTÁBIL

Acaba, no dia 30 de junho, o prazo para as empresas que recolhem seus tributos pelo regime de Lucro Real enviarem o Sped Contábil (Sistema Público de Escrituração Digital), referente às informações do ano-base 2009. O Sped Contábil passa a ser obrigatório para todas as sociedades empresariais do Lucro Real, independentemente de seu porte ou […]

Receita Federal
03/05/2010

A importância da Gestão de Riscos

É crescente a preocupação dos gestores com os riscos envolvidos em cada decisão e na condução da estratégia do negócio. Por exemplo: quais riscos a empresa está sujeita se mudar seu sistema ERP ou seus processos internos? Ou se aplicar suas reservas em fundos de investimentos? Ou, ainda, se realizar uma parada na linha de […]

Controles Internos
30/04/2010

Compensação de Tributos – Cuidados no preenchimento do PER/Dcomp

Desde a sua instituição, em 11 de abril de 2003, através da Instrução Normativa SRF nº 320, o PER/Dcomp — Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação — tornou mais prático e ágil o procedimento de restituição e compensação de tributos. Ocorre que muitos processos vêm sendo indeferidos pela Receita Federal […]

Dica tributária
30/04/2010

Impostos sobre grande fortunas (IGF)

Previsto na Constituição de 1988, o Imposto sobre Grandes Fortunas nunca foi regulamentado, mas, vez por outra, o assunto volta à tona. Em fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos rejeitou mais uma tentativa de criar o tributo, arquivando o projeto de lei (PLS nº 128/08 – Complementar) do senador Paulo Paim (PT-RS). Porém, considerando que […]

Planejamento tributário
30/04/2010

Espaço Bernhoeft

A Bernhoeft passa por um momento de expansão, tanto de sua área física como da equipe. A sede da Empresa, no Recife, foi ampliada com a incorporação de mais duas salas, ocupando um total de mais de mil metros quadrados. Além de oferecer mais conforto aos clientes com a ampliação da área de atendimento, o […]

Espaço Bernhoeft
30/04/2010

Calendário

Maio 1 Salário 07 2 FGTS 07 3 DACON Mensal 07 4 INSS – Contribuinte Individual 17 5 INSS – Empresa 20 6 PAES – INSS 20 7 Simples Nacional 20 8 DCTF Mensal 21 9 COFINS – empresas em geral 25 10 PIS – empresas em geral 25 11 CSL – 2 ª quota […]

Calendário
30/03/2010

Curso de Extensão – Maurício de Nassau

Clarisse Monteiro, sócia e responsável pela área de Consultoria Tributária da Bernhoeft Contadores, ministrou, no dia 13 de março, curso sobre a área tributária para os alunos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Maurício de Nassau. Quarenta alunos participaram da capacitação, que teve como objetivo levar aos estudantes uma visão prática da apuração de […]

Espaço Bernhoeft
30/03/2010

IRPF – Gastos com educação, saúde e aluguéis

Muitos contribuintes — pessoa física — que optam pela Declaração Simplificada acreditam que não precisam informar os gastos com educação, saúde e aluguéis. Esse entendimento parte basicamente de dois pressupostos: a) Nenhuma dessas despesas irá gerar dedução no IR a pagar. b) Até o ano-base 2006, nem sequer havia campo específico para que esses desembolsos […]

Dica tributária
30/03/2010

TRT PACIFICA ENTENDIMENTO SOBRE FATO GERADOR DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Quem acompanha a polêmica que permeia a expressão fato gerador dos recolhimentos previdenciários, no âmbito da justiça trabalhista, verificará que há uma considerável mudança de entendimento de um quadro que parecia irreversível. Inicialmente, a Emenda Constitucional nº 20/98 pacificou a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias, sendo seguida pela Lei nº […]

INSS
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