NOSSO BLOG

01/02/2010

Mudanças nos Parcelamentos Ordinários

Alertamos que desde 23 de dezembro de 2009, em função do disposto na Portaria Conjunta PGFN/SRF n. 15/2009, os parcelamentos ordinários de débitos administrados pela Receita Federal sofreram as seguintes alterações:   Antes da Portaria nº 15/2009 Após a Portaria nº 15/2009 Parcela mínima – PF R$ 50,00 R$ 100,00 Parcela mínima – PJ R$ […]

Receita Federal
01/02/2010

Espaço Bernhoeft

A Bernhoeft Contadores foi destaque na última edição do Nexia Link, informativo oficial da Nexia International, rede mundial de auditores e consultores de negócios, com sede na Inglaterra. A empresa teve seu perfil publicado na seção New Firm Profile, que trouxe um pequeno histórico da atuação e do portfólio de serviços da Bernhoeft, além de […]

Espaço Bernhoeft
07/01/2010

Recuperação de Créditos do PIS e da COFINS

Desde 1998, quando houve mudanças no PIS e na Cofins, afetando tanto a base de cálculo quanto a alíquota, seguidas da entrada em vigor do PIS não cumulativo (dez./2002) e da Cofins não cumulativa (fev./2004), nenhuma grande mudança tão relevante e abrangente ocorreu no cálculo dessas contribuições. Porém, a forma de apurar o PIS e […]

Planejamento tributário
07/01/2010

Calendário

Janeiro 1 Salário 07 2 FGTS 07 3 DACON Mensall 08 4 INSS – Contribuinte Individual 15 5 INSS – Empresa 20 6 PAES – INSS 20 7 Simples Nacional 20 8 DCTF Mensal 22 9 COFINS – empresas em geral 25 10 PIS – empresas em geral 25 11 CSL – 1ª quota do […]

Calendário
07/01/2010

Tributação do INSS sobre o Aviso Prévio Indenizado

Em janeiro de 2009, foi revogado o Decreto nº 3.048/99, que determinava a não incidência do INSS sobre o aviso prévio indenizado. Com base no entendimento de que o aviso prévio indenizado tem natureza meramente indenizatória, vários sindicatos se posicionaram contra a revogação da norma. Em função disso, foi publicada, em março de 2009, uma […]

Dica tributária
07/01/2010

Novidades sobre o ponto eletrônico

A utilização do ponto eletrônico para controle de frequência e jornada dos empregados ganhou novas regras com a Portaria nº 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego. Algumas normas já estão valendo, outras entram em vigor apenas a partir de agosto de 2010. A adaptação dos programas utilizados no Registrador Eletrônico de Ponto (REP), entretanto, […]

Trabalhista
07/01/2010

MP Altera Legislação Tributária

A Receita Federal publicou, no último dia 15 de dezembro, a Medida Provisória nº 472, trazendo muitas novidades de inclusão e alteração da legislação tributária. Entre as mudanças: 1)As empresas que exploram as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio ficam obrigadas à apuração do lucro real. 2) Em caso de tentativa […]

Receita Federal
07/01/2010

Gincana Solidária

A segunda edição da Gincana Ação Solidária, realizada pela Bernhoeft, foi um grande sucesso. Divididos em 7 equipes, os 84 colaboradores da Empresa no Recife conseguiram arrecadar, durante a campanha, mais de 1,7 tonelada de leite, além de 198 quilos de outros alimentos. Todos os alimentos arrecadados foram doados a duas instituições: o Hospital de […]

Espaço Bernhoeft
10/12/2009

Nota Fiscal Eletrônica: Dúvidas e Orientações

Criada, teoricamente, para simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes — além de facilitar o acompanhamento do Fisco —, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda é alvo de dúvidas e muita polêmica. Muitas empresas encontram dificuldades em se adaptar às novas regras, deixando para aderir à NF-e em cima dos prazos estabelecidos pela lei, o que […]

Nota fiscal eletrônica
10/12/2009

Calendário

dezembro 1 Salário 04 2 FGTS 07 3 DACON Mensal 07 4 INSS – Contribuinte Individual 15 5 13º Salário – segunda parcela 18 6 INSS – 13º salário 18 7 INSS – Empresa 18 8 PAES – INSS 21 9 Simples Nacional 21 10 DCTF Mensal 21 11 COFINS – empresas em geral 24 […]

Calendário
10/12/2009

Tributação do INSS sobre o Aviso Prévio Indenizado

No Informativo Bernhoeft nº 123, alertamos para o Decreto n° 6.727, publicado no Diário Oficial da União em janeiro deste ano, alterando a legislação vigente para permitir a cobrança da contribuição previdenciária sobre valores de aviso prévio indenizado. Até então, a regra era clara. O Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, previa […]

INSS
10/12/2009

O Fim do Possível, Provável e Remoto

Uma mudança na legislação, visando à adequação da contabilidade brasileira às normas internacionais, determinou o fim da nomenclatura tradicionalmente utilizada pelos setores contábil e jurídico na classificação dos passivos trabalhistas e/ou previdenciários. A mudança, válida já na contabilização e apresentação dos balanços deste ano, elimina a classificação dos passivos em Possível, Provável e Remoto, de […]

Cálculos trabalhistas
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