NOSSO BLOG

14/10/2008

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, a Lei nº 11.770/08 prevê a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, a partir de 2010, para funcionárias de empresas privadas. O benefício é opcional, ou seja, cada empresa poderá optar em conceder ou não os dois meses adicionais, que […]

INSS, Trabalhista
09/10/2008

CONTINGÊNCIAS “POSSÍVEIS” TAMBÉM DEVEM SER DIVULGADAS, DIZ CVM

Empresas que são parte em processos judiciais ou administrativos podem ter um sério problema caso não divulguem com segurança não só as perdas “prováveis” decorrentes desses processos, mas também as perdas “possíveis”. Para normatizar essa questão, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — entidade que regula o mercado de capitais no Brasil — determinou, através […]

Cálculos trabalhistas
09/10/2008

SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E A COBRANÇA DA COFINS

Desde 2003, muitas sociedades civis de profissionais liberais, amparadas pela Súmula n° 276 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conseguiram, na Justiça, a autorização para não-pagamento — ou pagamento sub judice — da Cofins. Entretanto, decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a cobrança da Cofins é realmente devida, levando muitas empresas a […]

Planejamento tributário
09/10/2008

REDUÇÃO DA BC DO PIS/COFINS

Após determinar a inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins (Lei nº 9.718/98, parágrafo 1º), o STF decidiu editar uma súmula vinculante sobre o tema. Isso significa que todas as instâncias inferiores do Judiciário devem seguir a mesma orientação, beneficiando as empresas que recorrerem e pleiteando a devolução dos valores […]

Planejamento tributário
09/10/2008

LEI DO ESTÁGIO TEM NOVA REDAÇÃO

O Governo Federal deu novo texto à Lei nº 11.788/08, que estabeleceu novas regras para o estágio. Ao contrário do que previa o Projeto de Lei, a limitação do número de estagiários em relação ao quadro de pessoal das empresas contratantes não se aplica aos estágios de nível superior e de nível médio profissional. Para […]

Trabalhista
09/10/2008

ESPAÇO BERNHOEFT

Michel Florêncio, sócio da Bernhoeft, irá ministrar, no dia 25 de outubro, a terceira edição do curso Contabilidade Internacional. O objetivo da capacitação é levar aos participantes uma maior compreensão sobre o campo de atuação, o ambiente legal e institucional das companhias brasileiras e estrangeiras, assim como sobre os modelos contábeis anglo-saxônico e europeu. E, […]

Espaço Bernhoeft
25/09/2008

STF EDITARÁ SÚMULA VINCULANTE DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO

Com o intuito de “desafogar” o Judiciário brasileiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, editar uma Súmula Vinculante declarando a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que ampliou a base de cálculo do PIS e da Cofins, sendo excluídas da incidência dessas contribuições outras receitas, senão aquelas […]

Cálculos trabalhistas
18/09/2008

“O Projeto de Lei, com o intuito de coibir contratos fraudulentos e irregulares, que são adotados por uma minoria das empresas, acaba por prejudicar as empresas e sociedades simples que cumprem corretamente a legislação, aumentando o ônus e restringindo o número de vagas que podem ser oferecidas; e, conseqüentemente, os próprios estudantes”. Stanley Martins Frasão, […]

Citação
18/09/2008

LEI ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O ESTÁGIO

Recém-aprovada pelo Congresso, a nova Lei do Estágio deve provocar impactos no dia-a-dia das empresas que mantêm estagiários em seus quadros. A nova legislação, que depende agora apenas da sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor, estabelece mudanças importantes, como limite para o número de estagiários na empresa, carga horária […]

Trabalhista
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