NOSSO BLOG

01/08/2008

TRF libera créditos em depreciação

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região reconheceu o direito de uma empresa de usar créditos de PIS e de Cofins a que teria direito em razão do desgaste de seus equipamentos – a chamada depreciação do ativo imobilizado. Esse tipo de crédito foi criado por meio das leis da não-cumulatividade do PIS e […]

Dica tributária
03/07/2008

Benefício Fiscal para a Área Médica

A publicação da Lei n° 11.727/2008 trouxe uma importante alteração quanto à tributação para as empresas do ramo hospitalar e clínicas. Em seu art. 29 altera legislação existente esclarecendo e abrangendo quais os serviços hospitalares que estão sujeitos a redução de 32 para 8% na BC do IR/CSLL. Anteriormente a Lei fazia menção apenas aos […]

Dica tributária
01/07/2008

SÉRIE: TEMPORALIDADE

Até quando devemos arquivar os documentos da empresa? (2/3) Dando continuidade à série sobre a guarda dos documentos legais da empresa, vamos tratar, nesta edição, do arquivamento de documentos previdenciários. Como informamos no Informativo anterior, não existe prazo prescricional para os livros contábeis nem para os documentos que demonstrem seus lançamentos. Esses livros também são […]

Contabilidade
01/07/2008

CUIDADO COM OS CRÉDITOS DA ELETROBRÁS

Apesar de ser um assunto antigo, alguns consultores ainda oferecem às empresas a possibilidade de pagamento de débitos tributários com moedas alternativas, como os créditos de obrigações da Eletrobrás. É importante saber que é expressamente vedada a utilização desse tipo de crédito, conforme estabelece a Lei nº 9.430, em seus artigos 73 e 74. Apenas […]

Planejamento tributário
30/06/2008

Receita Federal começa operação para comprovar sonegação em Contribuições Previdenciárias

Indícios de sonegação no âmbito das Contribuições Previdenciárias estarão sob o foco do novo programa de fiscalização da Receita Federal A Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciará nesta segunda-feira (23/06) o terceiro programa integrante da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização – ENAF – para o ano de 2008. O anúncio da operação foi […]

INSS, Receita Federal
19/06/2008

“O adiantamento de lucros ainda não apurado por meio de demonstração de resultado do exercício passou a ser base de contribuição previdenciária.“ João de Carvalho Leite, Auditor Fiscal da Previdência Social em artigo no site “Expressão Contábil”

Citação
19/06/2008

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS SEGURA

As principais formas de remuneração dos sócios são três: O tratamento tributário em cada uma dessas modalidades é diferente. A tributação do Pró-labore pode chegar a 58,5% sendo: 11% de desconto para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, 20% de desconto do INSS pago pela empresa e 27,5% para o Imposto de Renda […]

Planejamento tributário
19/06/2008

EVITE A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Muito cuidado com alguns recursos jurídicos utilizados em processos judiciais, em especial os trabalhistas. Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, da 6ª Região pacificou o entendimento — nesse caso, contrário às empresas, que requerem a limitação da incidência dos juros à data de garantia da execução do processo. Os juízes e […]

Cálculos trabalhistas
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