Blog

15/10/2015

Suspenso o uso do IPCA nos Cálculos Judiciais Trabalhista

Bernhoeft | Suspensão do uso do IPCA

Foi deferida pelo ministro Dias Toffolli a liminar de suspensão do uso do IPCA. Confira os detalhes!

Liminar

Em decisão datada no 14/10/2015, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas.

A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastou o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Segundo a liminar do ministro Dias Toffoli, a decisão do TST extrapolou o entendimento fixado pelo STF. Além disso, a alteração da correção monetária determinada pela corte trabalhista atingiu todas as execuções em curso na Justiça trabalhista. Isso porque na mesma decisão o tribunal decidiu oficiar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para providenciar a ratificação da “tabela única” da Justiça do Trabalho.

O relator destacou que a tabela em questão possui caráter normativo geral e tem o condão de esvaziar a força normativa do artigo 39 da Lei 8.177/1991, na qual foi fixada a TRD para a correção de débitos trabalhistas. Em análise preliminar do caso, o ministro afirmou que a posição adotada pelo TST usurpou a competência do STF para decidir, como última instância, controvérsia com fundamento na Constituição Federal, uma vez que o referido dispositivo da Lei 8.177/1991 não foi apreciado pelo Supremo em sede de controle concentrado de constitucionalidade ou mesmo submetido à sistemática da repercussão geral.

 

Conclusão

O IPCA nesse momento não deve ser aplicado em nenhum processo trabalhista, prevalecendo assim o uso da TR.

Trabalhista ,
SWITCH THE LANGUAGE