5 ações na prática que geram economia tributária

Publicado em: 21 de junho de 2023

A economia tributária desempenha um papel fundamental dentro de uma empresa, impactando diretamente sua saúde financeira e sua competitividade no mercado. A carga tributária pode representar uma parcela significativa dos custos operacionais, portanto, encontrar estratégias para otimizá-la é essencial.

Através de uma gestão tributária eficiente, a empresa pode identificar oportunidades legais de redução de impostos, como a utilização de incentivos fiscais, deduções e regimes especiais. Além disso, a análise cuidadosa dos processos internos, a escolha adequada do regime de tributação e a conformidade com as obrigações fiscais são fundamentais para evitar penalidades e litígios com o fisco.

A seguir, listamos 5 ações na prática que podem ser desconhecidas por você mas que geram economia tributária.

 

Escolha da opção tributária

Opção tributária é a escolha que uma empresa faz entre diferentes regimes de tributação oferecidos pela legislação fiscal. Os regimes de tributação determinam as regras e alíquotas de impostos que a empresa deve seguir para calcular e pagar seus tributos. Essa escolha é anual e pode ser alterada a cada ano sem causar prejuízo à empresa.

A escolha da opção tributária requer análise criteriosa e planejamento adequado pois ela é uma das formas que pode otimizar a carga tributária da empresa enquanto cumpre-se com as obrigações fiscais. Deve levar em consideração fatores como volume de faturamento, tipo de atividade, margem de lucro e possíveis incentivos fiscais.

No Brasil, por exemplo, as empresas podem optar entre o Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.

Lucro real

Ao optar pelo regime de tributação do Lucro Real, sua empresa deve estar atenta a algumas particularidades importantes. Primeiramente, é necessário saber que essa opção exige uma contabilidade mais especializada, pois os impostos são calculados com base nos lucros efetivamente obtidos, após as adições e exclusões ao lucro contábil.

As empresas que faturam acima de R$76 milhões (anualmente) devem escolher, obrigatoriamente, o lucro real. Isso acontece porque esse regime de tributação está diretamente ligado à complexidade e volume de transações financeiras, o que exige uma apuração mais detalhada dos resultados contábeis, além de análise criteriosa dos lucros efetivamente obtidos.

Vale ressaltar que a obrigatoriedade da opção pelo Lucro Real não se restringe apenas ao critério de receita bruta anual, é também aplicada a empresas que exerçam atividades específicas como instituições financeiras, seguradoras, entre outras.

Se a sua empresa opta pelo lucro real, existem oportunidades de economia tributária, destacamos:

Incentivos fiscais: o Lucro Real possibilita que a sua empresa tenha acesso a incentivos fiscais específicos, como benefícios para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, inovação tecnológica, determinados setores da economia ou regiões geográficas específicas. Esses incentivos podem resultar em reduções de impostos ou até mesmo isenções, gerando economia tributária para a empresa.

Deduções e compensações: o Lucro Real permite que sua empresa realize deduções legais previstas na legislação fiscal, como despesas operacionais necessárias para a atividade empresarial. Além disso, é possível compensar prejuízos fiscais de exercícios anteriores com lucros futuros, reduzindo o valor dos impostos a serem pagos.

É claro que qualquer passo dado precisa ser rigorosamente planejado e executado, contar com uma consultoria tributária nesse momento é o caminho ideal para ajudar nesse processo.

Lucro presumido

Assim como no Lucro Real, a empresa que opta pelo Presumido deve levar em consideração diversos fatores como o volume de faturamento, o lucro apurado, o tipo de atividade da empresa e as regras vigentes na legislação fiscal.

No Lucro Presumido, o lucro a ser tributado é determinado com base em percentuais fixos aplicados sobre a receita bruta da empresa. Esses percentuais podem ser inferiores ao lucro efetivo obtido pela empresa, o que resulta em uma carga tributária menor em comparação com o Lucro Real.

Simples nacional

Como dito anteriormente, qualquer empresa que opte pelo simples nacional, também deve observar alguns pontos como o tipo de atividade, o faturamento anual, a margem de lucro e mais.

Se a sua empresa opta pelo simples nacional, existem alguns caminhos que podem gerar economia tributária como alíquotas progressivas e eliminação de contribuição social.

O Simples Nacional oferece uma tabela de alíquotas progressivas, é através dela que a sua empresa pode pagar impostos de acordo com a faixa de faturamento em que se enquadra.

Benefícios fiscais

É possível que sua empresa possa se beneficiar de algum incentivo fiscal e que você não esteja atento. Alguns benefícios podem ser concedidos pela atividade da empresa, pela sua localização ou por pleito, nas esferas municipais, estaduais ou na esfera federal. Podem variar conforme a legislação e as políticas adotadas por cada esfera governamental.

Benefícios Fiscais Municipais:

Isenção ou redução do Imposto sobre Serviços (ISS): alguns municípios podem oferecer isenção ou redução do ISS para empresas que se instalem em determinadas regiões, setores ou que realizem determinadas atividades específicas como serviço educacional, serviços de saúde, assistencial social, serviços culturais ou de tecnologia da informação. Importante salientar que cada município tem a sua regra.

Incentivos à instalação de empresas: municípios podem conceder benefícios fiscais, como a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para empresas que se instalem em áreas de interesse para o desenvolvimento local.

Benefícios Fiscais Estaduais:

Programas de desenvolvimento regional: alguns estados oferecem benefícios fiscais como redução de alíquotas de ICMS, concessão de créditos presumidos e isenções fiscais, para empresas que se instalam em áreas consideradas menos desenvolvidas ou com necessidade de estímulo econômico. Isso inclui Zonas de Processamento de Exportação e Zonas francas.

Incentivos fiscais para o ICMS: os estados podem conceder benefícios fiscais relacionados ao ICMS, como redução de alíquotas, isenções e diferimentos. Esses incentivos podem ser aplicados a setores específicos, produtos ou atividades consideradas estratégicas para o desenvolvimento do estado.

Benefícios Fiscais Federais:

Reintegra: é um programa do Governo Federal que permite a restituição parcial ou integral de tributos pagos sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.

REIDI: o REIDI permite a suspensão da exigência de pagamento de PIS/PASEP e COFINS na aquisição de bens e serviços destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de empreendimentos de infraestrutura. Essa suspensão ocorre durante a fase de investimento do projeto, contribuindo para a redução dos custos e aumentando a atratividade dos investimentos nesse setor.

 

Recuperação de créditos tributários

Um estudo para identificar possibilidades de recuperação de créditos (administrativos ou judicias) deve entrar no seu radar porque nem sempre você estará ciente das mudanças na legislação que podem beneficiar a sua empresa. Até mesmo situações passadas como inclusão indevida de tributos na base de cálculos ou pagamentos a maior de imposto podem ter passado despercebidos.

Existem algumas situações que podem indicar a necessidade de buscar uma consultoria tributária e investigar a possibilidade de recuperação de crédito administrativo ou judicial.

Nunca é um custo investir em um estudo/diagnóstico para entender o cenário da empresa, para reavaliar a documentação, as transações e os arquivos, em busca de possíveis créditos que tenham passado despercebidos.

Mudanças na interpretação da legislação: alterações na interpretação da legislação tributária podem gerar oportunidades de recuperação de créditos. Caso haja decisões judiciais, orientações normativas ou mudanças na jurisprudência que possam impactar a forma como certos impostos são calculados ou aplicados, uma consultoria tributária poderá avaliar se a sua empresa pode se beneficiar dessas mudanças de maneira retroativa.

Erros na apuração e pagamento de impostos: se houver suspeitas de que erros foram cometidos na apuração e no pagamento de impostos, é fundamental investigar a situação. Erros podem ocorrer devido a interpretações equivocadas da legislação, falhas nos sistemas internos de contabilidade ou até mesmo inconsistências nos dados fornecidos ao fisco.

Mudanças no cenário empresarial: alterações relevantes no cenário empresarial, como reestruturações societárias, aquisições ou fusões, podem ter impacto na apuração e no pagamento de impostos.

Rotatividade na sua equipe interna: admissão e demissão de funcionários é algo que faz parte da rotina de uma empresa, mas quando se trata de um setor tributário/financeiro, é preciso ficar ainda mais atento. Algumas correções/informações podem ser esquecidas e perdidas com a troca de pessoal. Uma retificação que poderia ser feita gerando crédito tributário, por exemplo, pode se perder. É uma situação muito vista por nós. Com uma revisão feita pela consultoria tributária, é possível identificar essas falhas.

 

Revisão de procedimentos

Uma quarta ação bem prática e eficiente é a revisão de procedimentos fiscais. É um conjunto de esforços que, combinados, resultam em uma varredura completa e significativa em busca de melhoria financeira, correções de possíveis falhas e prejuízos futuros, o que leva a uma economia tributária.

Durante a revisão dos procedimentos, é totalmente possível identificar erros ou inconsistências que estão levando a pagamentos indevidos ou em valores superiores. Isso pode incluir equívocos na classificação de produtos ou serviços, aplicação de alíquotas erradas, cálculo incorreto de bases de tributação, entre outros.

É também durante a revisão que podemos identificar uma possível atualização às mudanças legislativas. Uma revisão periódica dos procedimentos fiscais permite que a empresa esteja atualizada e em conformidade com as mudanças. Isso evita possíveis autuações fiscais, multas ou pagamentos indevidos.

Eficiência operacional da empresa

Ao expandir suas operações para novas localidades, sua empresa pode avaliar a estrutura tributária e os incentivos fiscais oferecidos em cada região. Alguns estados ou municípios podem conceder benefícios, como isenções fiscais, redução de alíquotas ou diferimentos temporários de impostos (como dito anteriormente).

Ao escolher a localização da filial ou centro de distribuição com base nessas análises, a empresa pode obter economia tributária significativa, reduzindo os encargos fiscais sobre as atividades realizadas nesses locais.

É bacana entender, também, que cada estado brasileiro tem sua própria legislação tributária, o que inclui diferenças nas alíquotas e nas formas de cálculo de impostos.

Ao realizar um estudo sobre eficiência operacional, a empresa pode avaliar a possibilidade de mudar o estado por onde importa produtos. Dependendo das circunstâncias, essa mudança pode resultar em economia tributária, considerando a variação das alíquotas de impostos e os regimes especiais de importação oferecidos por determinadas regiões. Lembrando que existe uma série de regras a serem cumpridas para efetivar a mudança, como ter uma filial no estado, por exemplo.