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03/06/2020

6 principais pontos de atenção para a declaração do IR Pessoa Jurídica

A ECF substituiu a DIPJ e, mesmo que ambas tenham a finalidade de declarar informações da empresa no âmbito do Imposto de Renda, a Escrituração Contábil Fiscal contém dados muito mais minuciosos do que a antiga declaração de IR.

O projeto SPED veio para facilitar a fiscalização da Receita Federal e, não é por acaso, que nos últimos anos a arrecadação tributária veio batendo recordes anos após anos. Se sua empresa já recebou ou receber notificações eletrônicas da Receita Federal informando diferença de tributos a recolher, saiba que o processo de auditoria foi feito praticamente que 100% de maneira automática. Isso se deve pela incorporação de novos projetos de declarações eletrônicas, que possibilitam que o Fisco faça cruzamentos eletrônicos buscando divergências de informações que possibilitem o Governo de fazer esse tipo de cobrança.

Nesse cenário de pandemia a arrecadação do Governo caiu bruscamente e, não será uma surpresa se, após o período da COVID-19, a Receita Federal intensificar este tipo de auditoria eletrônica buscando aumentar sua fonte de recursos financeiros.

Por conta desse tipo de situação, empresas de médio para grande porte contratam consultorias para efetuar uma revisão do preenchimento da declaração e minimizar o risco tributário decorrente dos dados informados. Como movimento semelhante, estamos presenciando empresas de pequeno para médio porte buscando apoio nesse sentido, de forma que a consultoria faça uma revisão eletrônica das declarações, principalmente, em relação aos principais confrontos realizados pela Receita Federal.

Com menor custo para as empresas, já que o procedimento realizado pelas consultorias é feito de forma eletrônica, a auditoria dos SPEDs busca verificar possíveis divergências de dados na declaração e entre as demais obrigações acessórias entregues para o Fisco.

Saiba os 6 principais confrontos que a Receita Federal faz baseando-se na ECF das empresas:

1) As empresas que são prestadoras de serviços precisam dedicar uma atenção dobrada as informações relacionadas às fontes pagadoras, pois o Fisco faz um cruzamento dos dados com o objetivo de comparar os valores de IR e CSLL retidos pelos clientes.

2) Para as empresas do lucro presumido ou lucro real, como há uma integração dos dados da contabilidade com a ECF, são verificados se:

  • Os números apresentados estão de acordo com as informações prestadas pela empresa na DIRF no que se refere aos rendimentos pagos aos sócios e dirigentes, além dos lucros distribuídos.
  • Confrontando as declarações de IR dos sócios e dirigentes, é possível verificar se há diferença de valores declarados entre as pessoas físicas e a pessoa jurídica, um dos motivos para cair na malha fina.

3) Também existe um cruzamento dos dados com a EFD Contribuições, com o intuito de confirmar se não há diferenças nas informações prestadas para às receitas mensais e os valores calculados de PIS e COFINS.

4) Ainda como forma de confirmar faturamento, valores de ICMS e IPI, compras e outros tipos de despesas comum entre as declarações, no caso das empresas comerciais e industriais, o Fisco procede com o confronto da ECF com o SPED Fiscal.

5) É comum ver empresas receberem notificações eletrônicas da Receita por conta de diferenças encontradas nas informações declaradas nas Perdcomps, que são os pedidos de compensações de créditos tributários. Isso se deve ao fato de que o Fisco verifica na ECF se o saldo negativo de IR e da CSLL e a soma das parcelas de créditos aproveitados na compensação fecham exatamente com o que foi demonstrado no pedido de compensação.

6) Abordamos em um dos blogs anteriores a importância de ter um plano de contas bem elaborado e, uma das preocupações diz em relação ao possível confronto entre ECF e ECD, uma vez que o Governo buscará por divergências entre o plano de contas da empresa, o plano de contas referencial, cento de custos e os saldos das contas contábeis antes e depois do encerramento do exercício social.

Com isso, nota-se que o projeto SPED veio para ficar e que o Governo, de uma forma geral, possui diversas informações para fazer os confrontos que desejarem e buscar possíveis incoerências nos dados declarados pela própria empresa e também com diversas fontes que possuem algum relacionamento com o negócio, como clientes, fornecedores e sócios.

Se você entende que sua empresa precisa de apoio nesse sentido, clique aqui e veja como a Bernhoeft pode auxiliá-lo quanto a elaboração da ECF. Acompanhe o nosso blog e fique atento as dicas e matérias que publicamos para orientar e tirar dúvidas no seu dia-a-dia.

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