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04/11/2011

A HORA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Com a chegada do final do ano, as empresas se movimentam para iniciar o seu planejamento estratégico para 2012. É importante aproveitar esse momento para cuidar também do planejamento tributário.

A definição de um modelo tributário adequado para o próximo ano requer que sejam analisadas informações importantes, como a expectativa de crescimento da empresa no próximo exercício, as prováveis oscilações na receita e/ou na rentabilidade e a criação de novos negócios.

Convém também considerar que o ano de 2011 trouxe novidades na legislação tributária, causando impactos importantes para as empresas, como, por exemplo, a obrigatoriedade da entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), com repasse de informações detalhadas sobre a apuração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também foram publicadas pela Receita Federal algumas soluções de consulta e divergência que devem ser observadas, com seus impactos notados. E, com a Copa de 2014, uma série de novos incentivos fiscais foram dispostos.

Ao avaliar esse conjunto de variáveis, a empresa pode se preparar melhor para enfrentar os desafios do próximo ano, adotando desde ajustes nas práticas internas — para se adaptar às novas exigências até uma eventual mudança na opção tributária — de Lucro Real para Lucro Presumido ou vice-versa, resultando numa bem-vinda redução da carga de impostos.

Algumas ações que devem ser consideradas durante o planejamento tributário:

Observar os incentivos estaduais e municipais
Estados e municípios costumam ter regras tributárias diferenciadas para atrair a instalação de empresas. Em Pernambuco, por exemplo, a adesão ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) pode resultar em uma redução de até 85% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns segmentos. Alguns municípios também praticam alíquotas diferentes de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como forma de incentivo fiscal.

Avaliar os efeitos da substituição tributária
Muitos estados ampliaram a lista das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para o pagamento de impostos como o ICMS. As empresas afetadas devem analisar com cuidado os impactos dessa mudança nas suas contas.

Rever todas as soluções de consulta e divergência divulgadas em 2011
Em maio, por exemplo, a Receita emitiu uma solução de divergência esclarecendo que o valor apurado do crédito presumido do ICMS concedido pelos estados e pelo Distrito Federal constitui receita tributável que deve integrar a base de cálculo da contribuição para o PIS e a Cofins. Para as empresas de Lucro Real, isso significa uma redução de 9,25% no valor do incentivo concedido.

Conhecer os incentivos fiscais específicos para a Copa
Empresas fornecedoras de bens, produtos e serviços para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo terão isenção de diversos impostos (veja matéria na página 2).

Avaliar o custo de conformidade
Com todas as novas exigências feitas pelo fisco, é importante avaliar se seria necessário redimensionar a equipe técnica responsável pelo atendimento de todas as obrigações acessórias e principais.

Planejamento tributário
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