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05/04/2008

A LEI DAS S/A E O LEASING

Como vimos nas duas últimas edições do Informativo Bernhoeft, a Lei nº 11.638 poderá trazer alguns impactos tributários para as empresas. Uma mudança que merece atenção é a nova composição dos Ativos Imobilizados, que tem impacto direto nas empresas que costumam adquirir bens por meio de leasing.

O tema já era alvo de polêmica. Para a Receita Federal, as parcelas de leasing podem ser consideradas despesas dedutíveis do lucro, embora o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) entenda que o bem financiado com opção de compra deva ser registrado como Ativo Imobilizado.

A alteração da Lei das S/A ratifica a disposição do CFC ao incluir, no Ativo Imobilizado, bens decorrentes de operações em que há transferência de benefícios, controle e risco, independentemente de haver transferência de propriedade, como ocorre nas operações de leasing.

A Receita Federal ainda não se pronunciou sobre o assunto. É importante ficar atento a essa definição, que certamente irá afetar o planejamento das empresas adeptas do leasing.

Contabilidade
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