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10/12/2020

Acompanhamento da GPS e DCTFWeb na Auditoria

Em 2014, a partir do decreto 8373, foi estabelecido o eSocial. E após várias prorrogações, a sua implantação por parte das empresas foi iniciada em 2018. O seu principal objetivo, além de simplificar a fiscalização, é facilitar a prestação de informações ao governo, substituindo diversas obrigações, incluindo a GPS (Guia da Previdência Social).

Conforme cronograma do eSocial, atualizado pela Portaria 76/2020, até a data de publicação deste artigo, as empresas pertencentes aos grupos 3 e 4 (separadas conforme faturamento) não possuem previsão de substituição da GFIP (fins previdenciários) pela DCTFWeb, tornando a GPS e GFIP ainda presente nas suas rotinas.

Por isso, para realizar a auditoria documental de uma empresa, é preciso entender como se realiza o recolhimento antes e depois do eSocial, já que os dois processos são atuados ainda hoje. Desta forma, estamos separando abaixo algumas dicas de monitoramento, utilizadas pela Gestão de Riscos com Terceiros da Bernhoeft, que identificam a regularidade das prestadoras perante a obrigação.

 

GFIP e GPS

·         A GFIP deve ser apresentada contemplando a Relação de Trabalhadores constantes (RE) e o Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social (Rubrica), ambos com o mesmo Número Referencial do Arquivo (NRA);

·         O Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social (Rubrica) deve possuir os mesmos valores a recolher (previdência social e outras entidades) dos informados na GPS;

·         A GPS deve ser apresentada em conjunto com o comprovante de pagamento com status de pago/efetivado.

 

DCTFWeb

·         Deve ser apresentado para conferência os seguintes documentos, todos com o mesmo Número de Recibo:

1.       Recibo de Entrega das Declarações de Débitos e Créditos;

2.       Documento de Arrecadação de Receitas Federais Correspondente ao Recibo;

3.       Comprovante de Pagamento;

4.       Relatório de Débitos do DCTFWeb;

5.       CND Negativa da União vigente.

·         As obrigações (patronal, segurados e terceiros) somadas no Recibo de Entrega das Declarações de Débitos e Créditos devem corresponder ao informado na DARF;

·         O comprovante de pagamento deve ser igualmente apresentado com status de pago/efetivado;

Obs.: Continua sendo necessária a apresentação da GFIP para fins de conferência do FGTS.

 

Havendo compensação do INSS – DCTFWeb

·         Além dos 5 documentos padrões do eSocial, deve ser apresentado à Monitoria o PERD/COMP e o Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação com o mesmo Número do Recibo das demais documentações;

·         Caso o valor mencionado no Recibo de Entrega das Declarações de Débitos e Créditos não seja compensado totalmente, a empresa precisa apresentar a DARF referente ao valor faltante.

 

Havendo parcelamento da obrigação

·         Além do jogo padrão de documentos do eSocial, é necessária a apresentação:

1.       Recibo de Adesão a negociação (tratando-se de parcelamento de GPS será apresentado o DIPAR e PEPAR);

2.       Guias de parcelamento pagas;

3.       Extrato emitido pelo Dataprev;

4.       CND Negativa da União atualizada (emitida na competência).

·         Continua sendo devido a apresentação dos documentos padrões nas competências que não houver parcelamento. Entretanto, apesar dos esforços para criação de uma padronização no monitoramento, ainda veremos, possivelmente, mais mudanças no formato de fazer recolhimento, conforme o Art. 16 da Lei da Liberdade Econômica e declarações da Receita Federal (RFB). O eSocial ainda passará por novas adaptações, havendo diversas vezes alegações até de extinção.

Sabendo disso, é preciso contar com uma empresa que está sempre buscando e atualizando seu formato de auditoria com excelência, sem medo de errar.

Somos a maior empresa de Gestão de Terceiros do Brasil, pioneira na Prevenção de Riscos Trabalhistas e Gestão de Riscos com Terceiros. Realizamos desde 2003 uma minuciosa avaliação dos riscos envolvidos na relação entre empresas tomadoras e prestadoras de serviços.

Se entender que precisa de apoio nesse sentido, entre em contato conosco.

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