Blog

11/12/2012

Alíquota unificada de ICMS altera tabela de CSTS

A partir de 1º de janeiro de 2013, todas as operações interestaduais com produtos importados passam a aplicar a alíquota unificada de 4% de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme determinação dos Ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) nº 20/2012 e do Convênio ICMS nº 123/2012, publicados no dia 09 de novembro, no Diário Oficial da União. Com a mudança, as empresas que emitem notas fiscais devem ficar atentas aos novos Códigos de Situação Tributária (CSTs), vigentes a partir de 1º de janeiro de 2013. A tabela de CST é composta de duas partes: A (que trata da origem da mercadoria ou do serviço) e B (que trata da tributação). A mudança alterou apenas a tabela A, que ficará da seguinte forma:

 

Tabela A – CSTs referentes à origem da mercadoria ou do serviço:

 

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5.

 

1 – Estrangeira, importação direta, exceto a indicada no código 6.

 

2 – Estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.

 

3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%.

 

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos.

 

5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento).

 

6 – Estrangeira, importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex.

 

7 – Estrangeira, adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex.

ICMS
SWITCH THE LANGUAGE