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14/10/2008

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, a Lei
nº 11.770/08 prevê a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, a partir de 2010, para funcionárias de empresas privadas.

O benefício é opcional, ou seja, cada empresa poderá optar em conceder ou não os dois meses adicionais, que devem ser solicitados pela gestante até o final do primeiro mês após o parto. Como forma de estímulo, a empresa que aderir ao programa poderá deduzir do Imposto de Renda apurado o valor do salário da funcionária nos dois meses extras. Não houve mudança em relação aos quatro primeiros meses da licença — são obrigatórios por lei, e o valor do salário da trabalhadora é pago pela Previdência Social.

Dois vetos ao projeto original, entretanto, dificultam bastante a adesão das empresas ao programa. O primeiro veto restringiu a possibilidade de dedução do salário da funcionária às empresas optantes pelo Lucro Real. A maioria das empresas — optantes pelo Simples, pelo Lucro Presumido ou mesmo as sem fins lucrativos — deve arcar integralmente com o pagamento do salário da funcionária durante a prorrogação da licença.

Outro veto fez com que os encargos sociais (INSS) referentes aos sessenta dias extras também ficassem a cargo do empregador. Na prática, o Governo concedeu o benefício, mas quem vai pagar a conta é a empresa.

Nesse contexto, a melhor atitude que a empresa pode tomar é fazer as contas e definir sua posição, decidindo o quanto antes se irá ou não aderir ao programa. Tomada a decisão, o ideal é comunicar à equipe. Caso não possa aderir, é importante deixar claro o motivo, destacando o impacto desse aumento de custo. Como esse tema pode afetar diretamente o clima na empresa, é importante tratá-lo com cuidado e transparência, investindo na informação e no diálogo.

INSS, Trabalhista
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