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11/07/2011

Aplicação dos juros de mora nos casos envolvendo dano moral

Recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede grandes ganhos financeiros às empresas demandadas na Justiça.

Os juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e inaugura novo entendimento sobre o tema na Corte. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Maria Isabel Gallotti. Ela considerou que, como a indenização por dano moral só passa a ter expressão em dinheiro a partir da decisão judicial que a arbitrou, “Não há como incidirem, antes dessa data, juros de mora sobre a quantia que ainda não fora estabelecida em juízo”.

Até então, os juros moratórios eram calculados desde a data do evento danoso ou mesmo desde a data de citação. Essa nova orientação diminui o período de incidência dos juros, acarretando ganhos financeiros às empresas.

Trabalhista
  • Prezados Boa Tarde!

    Estava observando. Esse julgamento acredito que não tem força na Seara Trabalhista, pois foi julgada pelo STJ. Temos algo parecido no TRT ?

    • Prezado Flaviano,

      Esse entendimento ainda não chegou na Justica do Trabalho, permanecendo, a incidencia dos juros moratorios, a partir da data de autuacao/ajuizamento do processo.

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