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05/08/2008

SÉRIE: TEMPORALIDADE

Até quando devemos arquivar os documentos da empresa? (3/3)

Nesta última parte da série sobre a guarda de documentos legais, veja como devem ser arquivados os documentos trabalhistas e de FGTS.

Documento: Prazo:
– Acordo de compensação
– Acordo de prorrogação
– Aviso Prévio
– Comprovante de Cadastro do PIS/Pasep
– Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana – GRCSU
– Livro, Cartão ou Ficha ponto
– Recibo de pagamento, de gozo de férias e de solicitação de abono
– Pedido de Demissão
– Recibo de entrega da Comunicação de Dispensa – CD, do seguro-desemprego
– Termo de Rescisão
5 anos, enquanto durar a relação de emprego, e por mais dois anos depois que o empregado deixar a empresa (CF, art. 7º, inciso XXIX).
– Caged 3 anos (Art. 1º § 2º Portaria MTE nº 561/2001).
– Folha de votação de eleições da Cipa 3 anos (Portaria MTb. nº3.214/78 – NR 5)
– Dados obtidos nos exames médicos (admissional, periódico, de retorno, de mudança de função e demissional), incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas 20 anos (Portaria MTb. nº3.214/78 – NR 7 Subitens 7.4.1, 7.4.2, 7.4.5)
– Livros de Ata da Cipa
– Livro de Inspeção do Trabalho
– Contrato de Trabalho
– Livros e Fichas de Registro de Empregados
– Rais
Não há previsão expressa. Dessa forma, sugerimos que a guarda seja por tempo indeterminado.
– Folha de pagamento dos empregados
– GFIP
– GRFC
– Guias de retificação da GFIP
– Guias de retificação da GRFC
– Demais guias do FGTS e documentos que sirvam de base para cálculo do FGTS
30 anos (Art. 23 Lei 8.036/90).
Contabilidade
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