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21/10/2013

Auditoria de Contratos: segurança na contratação de terceirizadas

Considerando que o processo de terceirização é um “caminho sem volta” e que o crescente aquecimento do mercado tende a intensificar esse processo, pois essa é uma forma rápida para dar vazão às respostas que as novas demandas pedem, muitas empresas se veem diante de uma difícil escolha na hora de contratar terceiros. Em função da Responsabilidade Solidária e Subsidiária, é melhor pagar mais para contratar uma empresa de ponta e ter a garantia do cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas ou contratar uma empresa com custo mais baixo, porém com menor nível de governança e, consequentemente, maior risco?

A opção impacta diretamente no caixa da companhia, que, optando por um custo mais baixo hoje, pode ter um desembolso maior em breve. Se, por um lado, é preciso evitar o aumento de custos, por outro não se pode correr o risco de ficar à mercê de eventuais processos trabalhistas devido a falhas na gestão e no acompanhamento dos contratos pela empresa terceirizada.

Para resolver essa questão, cada vez mais as empresas estão adotando o serviço de Auditoria em Contratos envolvendo prestação de serviços, seja estruturando uma área interna com o fim específico de cuidar do assunto, seja delegando esse acompanhamento a uma empresa especializada ou optando por um modelo misto.

Com o aumento das demandas judiciais trabalhistas, a Auditoria de Contratos permite que a empresa acompanhe, além das obrigações previdenciárias, o cumprimento das obrigações trabalhistas, tais como pagamento de horas extras, férias, FGTS, 13° salário, entre outros ¾ pelas empresas terceirizadas.

Além disso, algumas medidas podem ser adotadas para minimizar o risco de ações dessa natureza junto às empresas terceirizadas.

(1) Avaliar se o preço cobrado pela empresa para a realização do serviço é coerente com a média do mercado. Um preço muito baixo, por si só, já pode ser um sinal de alerta para um possível descumprimento das obrigações trabalhistas.

(2) É importante, antes da contratação, avaliar a situação financeira da empresa terceirizada e se ela tem porte e estrutura adequados para a realização dos serviços. Sem capital de giro, ela tem dificuldade em suportar, por exemplo, um eventual atraso de pagamento sem atrasar, também, as obrigações trabalhistas.

(3) Verificar se a empresa terceirizada está “dependente” do contratante. Se isso ocorrer, no caso de bloqueio do pagamento por alguma pendência administrativa, por exemplo, o risco de inadimplência aumenta.

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