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02/09/2009

Benefícios Fiscais em Função da Copa do Mundo

Para atender a uma das exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa), foi publicado, em setembro de 2008, o Convênio 108, que autoriza todos os estados e o Distrito Federal a conceder isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações com mercadorias destinadas à construção e à reforma dos estádios que serão utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014.

O Estado de Pernambuco saiu na frente com a publicação da Lei nº 13.802, em junho de 2009, concedendo a isenção de impostos — o ICMS, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) — tanto para a Copa do Mundo de 2014 quanto para a Copa das Confederações que acontecerá em 2013.

Devido à abrangência do convênio, todos os estados estão autorizados a publicar sua legislação; porém, até o momento, alguns ainda não se manifestaram.

Planejamento tributário
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