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11/03/2011

Burocracia na emissão da procuração eletrônica

O Informativo Bernhoeft abordou recentemente o maior rigor adotado pela Receita Federal na consulta aos seus dados, como a exigência de procuração pública, feita apenas por cartório, para solicitação de serviços e declarações —  retificações de DARFs, extrato de débito do INSS, entre outros. Em janeiro, mais uma medida reforçou a burocracia no acesso às informações. A Instrução Normativa nº 1.120 (de 17/01/2011) alterou a IN nº 944, de 2009, que trata da procuração eletrônica. Até então, a procuração eletrônica poderia ser solicitada através de formulário, assinado pelo responsável da empresa, perante a Receita Federal, com reconhecimento de firma por autenticidade. Agora, para ter validade, ela deve ser impressa e assinada pelo sócio responsável pela empresa na presença de um servidor da Receita Federal. O documento também poderá ser assinado por procurador constituído por procuração pública específica com poderes próprios para a realização da outorga.

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