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11/07/2011

Carf amplia conceito de insumo para PIS e Cofins

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou uma decisão importante para as empresas, que poderão reduzir sua carga tributária. A decisão amplia o conceito de insumo para empresas que pagam o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelo regime não cumulativo, criando a possibilidade de utilização de créditos hoje não aceitos pela Receita Federal.

A Receita defende que o conceito de insumo é aquele previsto na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ou seja, restrito a matéria-prima, produtos intermediários, embalagens ou outros gastos diretamente ligados à produção. Pela decisão do Carf, quaisquer custos ou despesas envolvidos na produção do bem ou da prestação de serviço podem ser considerados insumos, gerando crédito dessas contribuições.

Com base nessa decisão, por exemplo, uma indústria pode considerar como insumo os gastos com controle de qualidade de seus produtos, etapa essencial na produção, gerando créditos de PIS e Cofins.

Vale ressaltar que todos os créditos dessas duas contribuições devem ser expressos de forma detalhada na Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins, nova forma de declaração obrigatória, tema de matéria na edição de junho do Informativo Bernhoeft. Isso permite à Receita identificar e autuar empresas que estejam em desconformidade com as normas. Porém, com a decisão favorável do Carf, é grande a chance de êxito para empresas que adotarem o conceito mais amplo de insumo já na fase administrativa.

Planejamento tributário
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