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08/08/2012

Carf considera Prodepe subvenção para custeio

Um tema polêmico, que sempre desperta dúvidas, é a tributação para fins de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins dos incentivos fiscais concedidos pelos estados. Há duas interpretações. Se o incentivo for caracterizado como subvenção para investimento, não há tributação. Já se for considerado subvenção para custeio, deve ser tributado.

 

Recentemente foi publicado na imprensa que, por ocasião do julgamento do processo nº 13502.000928/2006-89, em relação ao Prodepe, principal incentivo fiscal concedido pelo Governo de Pernambuco, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se posicionou no sentido de que o incentivo tem características de subvenção para custeio e, dessa forma, sofre tributação de IRPJ e CSLL.

 

Ainda não é possível analisar o inteiro teor no site do Carf, pois a decisão ainda não cumpriu todas as formalidades para a publicação.

 

Com características semelhantes às do Prodepe, o Desenvolve, incentivo fiscal concedido pelo Governo da Bahia, é considerado pela mesma decisão como subvenção para investimento, sendo isento de tributação.

 

Polêmicas à parte, o fato é que a decisão do Carf (bem como a própria posição da Receita Federal, que também já se manifestou defendendo a tributação) exige das empresas uma análise cuidadosa sobre o assunto.

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