ICMS

15/08/2017

Exclusão do ICMS na base de Cálculo do PIS e da COFINS: sua empresa já está pleiteando judicialmente?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último mês de março que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das Contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Saiba mais sobre a exclusão do ICMS na base de Cálculo do PIS e da COFINS.

Contabilidade, ICMS
11/08/2017

ICMS do Estado de Pernambuco – Parcelamento Especial

A partir da última segunda-feira, 07/08, as empresas que possuem débitos em aberto junto a SEFAZ/PE, inclusive os que se encontram inscritos na dívida ativa ou em fase de cobrança judicial, podem fazer a adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). Saiba sobre o Parcelamento Especial do ICMS do Estado de Pernambuco.

Contabilidade, ICMS
12/08/2013

Produtos concedidos como bonificação não pagam ICMS

Uma decisão judicial emitida essa semana, a favor da empresa Danone, abre um precedente que pode beneficiar a todas as empresas que costumam conceder bonificações de produtos aos seus clientes. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não cabe ao Fisco Estadual cobrar ICMS das mercadorias dadas em bonificação –  modalidade […]

ICMS
11/12/2012

Alíquota unificada de ICMS altera tabela de CSTS

A partir de 1º de janeiro de 2013, todas as operações interestaduais com produtos importados passam a aplicar a alíquota unificada de 4% de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme determinação dos Ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas […]

ICMS
18/09/2012

Redução da base de cálculo do ICMS para bares e restaurantes

Informamos que por intermédio do Decreto Nº 38.637, de  13 de Setembro de 2012, a partir do mês de dezembro/2012, haverá mudança nas regras do ICMS para as empresas que fornecem alimentação, bebidas e outras mercadorias em bares, restaurantes, cafés e outros estabelecimentos. Ressaltamos que as principais mudanças foram as seguintes: a)      A empresa passará a […]

ICMS
05/06/2012

Nova regra altera guerra fiscal dos portos

Entra em vigor, a partir de janeiro de 2013, a Resolução nº 13/2012, do Senado Federal, que unifica em 4% a alíquota do ICMS aplicada nas operações interestaduais de mercadorias importadas. A intenção é pôr fim à guerra fiscal dos portos existente entre os estados. Pela Resolução, a alíquota será aplicada a bens e mercadorias […]

ICMS
01/03/2012

Incentivos fiscais como um diferencial competitivo

Para atrair investimentos, é muito comum que os estados adotem políticas de incentivos fiscais, concedendo isenção ou redução de impostos para empresas de determinados segmentos. Essas isenções podem se configurar não só uma excelente oportunidade, mas um fator determinante para as empresas decidirem seu local de instalação, uma vez que desoneram de forma significativa os […]

ICMS
01/03/2012

Arquivo B

Na edição de junho de 2005, o Informativo Bernhoeft abordou a relevância do Prodepe para as empresas interessadas em se instalar em Pernambuco. Na ocasião, alertamos para um ponto muito importante e ainda atual. Após realizarem um grande esforço para conquistar o benefício, várias empresas terminam excluídas do programa por falhas e erros no cumprimento […]

ICMS
11/07/2011

Decisão do STF afeta guerra fiscal entre estados

Comumente adotada pelos estados, a prática de oferecer redução ou isenção de tributos como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair investimentos sofreu um duro golpe. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e considerou inconstitucional 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS nos […]

ICMS
05/04/2011

Portaria dificulta retificação do SEF

Entrou em vigor, no último mês de janeiro, a Portaria nº 12/2010 da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), que dificulta a retificação das informações enviadas pelas empresas pelo Sistema de Escrituração Fiscal (SEF). A partir de agora, o SEF só poderá ser retificado até o dia 10 do mês subsequente. Após esse prazo, caso […]

ICMS
29/11/2010

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS AFETA EMPRESAS

Em novembro, vários estados, incluindo Pernambuco, ampliaram a lista das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A medida afeta diretamente indústrias, importadores, distribuidores e o comércio de mercadorias, como […]

ICMS
26/01/2009

SIMPLES TEM NOVAS REGRAS EM 2009

O Simples Nacional sofreu diversas alterações, em vigor a partir de janeiro de 2009. Novas atividades foram contempladas, entre outras mudanças importantes. Empresas comerciais ou industriais que compram de empresas optantes pelo Simples também precisam estar atentas às alterações. Veja as principais novidades: a) INSS: As contribuições patronais do INSS de todas as prestações de […]

ICMS, INSS, Receita Federal
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