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INSS

Sua empresa está pagando INSS sobre as despesas com Aviso Prévio Indenizado?

Muitas empresas tem pleiteado judicialmente, e obtido êxito, a não incidência do INSS sobre as verbas de caráter indenizatórios. Essas verbas são aquelas que possuem características meramente indenizatórias, ou seja, não representam contraprestação por trabalho executado ou por tempo a disposição do empregador. Saiba mais sobre o pagamento de INSS sobre as despesas com Aviso Prévio Indenizado.

Contabilidade, INSS, Legalizações

Salário Maternidade para os segurados do sexo masculino

A partir de agora, quem adotar um filho, independente da idade de criança, terá direito a salário-maternidade de 120 dias, caso seja segurado da Previdência Social. A mudança faz parte da Lei 12.873, publicada no último dia 26 de outubro.A Lei também garante o benefício para casais homossexuais que adotem uma criança. Outra novidade é […]

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INSS calculado sobre a Receita Bruta

A Lei nº 12.546/2011, dispondo sobre a mudança de base de cálculo do encargo (que passou a ser a Receita Bruta) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alguns segmentos, provocou muita discussão, gerando inúmeras dúvidas. Como esperado, várias Soluções de Consulta começaram a ser publicadas, dentre as quais destacamos a de número 45 […]

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Mudança no INSS patronal requer planejamento

Na edição de setembro/2011 do Informativo Bernhoeft, abordamos o impacto da Lei nº 12.546/2011 (conversão da MP nº 540/2011), que mudou as regras da contribuição previdenciária para empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e para algumas indústrias do setor de vestuário, móveis e calçados. Em vez de pagarem o INSS patronal […]

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MP ALTERA COBRANÇA DE INSS PARA EMPRESAS DE TIC E INDÚSTRIAS

Publicada no Diário Oficial da União no último dia 03 de agosto, a Medida Provisória nº 540 trouxe mudanças importantes na contribuição previdenciária para empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e para algumas indústrias de vestuário, móveis e calçados. Pela nova regra, em vez de pagarem o INSS patronal sobre a […]

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MUDANÇAS NA ALÍQUOTA DO INSS E NO SALÁRIO-FAMÍLIA

O Governo editou portaria regulamentando as mudanças no valor do salário-família, nas alíquotas, nas faixas e nos tetos das contribuições para o INSS — tema de matéria na última edição do Informativo Bernhoeft. A nova portaria mudou a data em que as alterações entram em vigor. O limite máximo do salário de contribuição previdenciária, fixado […]

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MUDANÇAS NA ALÍQUOTA DO INSS E NO SALÁRIO-FAMÍLIA

Publicada no último dia 29 de junho, a portaria nº 333/2010 trouxe mudanças no valor do Salário-Família, nas alíquotas, nas faixas e nos tetos das contribuições para o INSS, afetando praticamente todas as empresas. O novo Salário-Família passa a ser de R$ 27,64 para remunerações até R$ 539,03 e de R$ 19,48 para quem ganha […]

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TRT PACIFICA ENTENDIMENTO SOBRE FATO GERADOR DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Quem acompanha a polêmica que permeia a expressão fato gerador dos recolhimentos previdenciários, no âmbito da justiça trabalhista, verificará que há uma considerável mudança de entendimento de um quadro que parecia irreversível. Inicialmente, a Emenda Constitucional nº 20/98 pacificou a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias, sendo seguida pela Lei nº […]

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