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INSS

14/10/2008

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, a Lei nº 11.770/08 prevê a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, a partir de 2010, para funcionárias de empresas privadas. O benefício é opcional, ou seja, cada empresa poderá optar em conceder ou não os dois meses adicionais, que […]

INSS, Trabalhista
06/08/2008

COBRANÇA DO INSS ALÉM DE 5 ANOS É INCONSTITUCIONAL

Enfim, uma grande vitória dos contribuintes sobre o Governo no Supremo Tribunal Federal. O pleno do STF, em uma decisão unânime, considerou inconstitucional o prazo de dez anos usado pelo Fisco para cobrar, retroativamente, contribuições previdenciárias. Assim, de acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional (CTN), a retroatividade das cobranças do INSS fica limitada […]

INSS
30/06/2008

Receita Federal começa operação para comprovar sonegação em Contribuições Previdenciárias

Indícios de sonegação no âmbito das Contribuições Previdenciárias estarão sob o foco do novo programa de fiscalização da Receita Federal A Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciará nesta segunda-feira (23/06) o terceiro programa integrante da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização – ENAF – para o ano de 2008. O anúncio da operação foi […]

INSS, Receita Federal
02/05/2008

PREVIDÊNCIA: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS PREVIDENCIÁRIAS EXIGE ESTRUTURAÇÃO PROFISSIONAL

O Ministério da Previdência Social, por meio da Instrução Normativa MPS/SRP número 3, de 14/07/2005, determina que as empresas contratantes de serviços certifiquem-se de que as empresas contratadas, incluindo as respectivas subcontratadas, cumpriram com suas obrigações previdenciárias (é o caso da Responsabilidade Solidária) e/ou realizem o recolhimento de valores descontados das faturas dessas empresas para […]

INSS
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