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Trabalhista

30/08/2010

LIMITAÇÕES DO PONTO ELETRÔNICO

Em meio a uma grande polêmica, a obrigatoriedade da adoção do Registro Eletrônico de Ponto (REP) para as empresas que adotam o controle eletrônico do horário de seus empregados começará a valer a partir de 1º de março de 2011 (data prorrogada pela Portaria MTE nº 1.987/2010). O novo sistema tem como objetivo permitir que […]

Trabalhista
07/01/2010

Novidades sobre o ponto eletrônico

A utilização do ponto eletrônico para controle de frequência e jornada dos empregados ganhou novas regras com a Portaria nº 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego. Algumas normas já estão valendo, outras entram em vigor apenas a partir de agosto de 2010. A adaptação dos programas utilizados no Registrador Eletrônico de Ponto (REP), entretanto, […]

Trabalhista
11/11/2009

Acordos Coletivos Pouco Seguros

É comum as empresas firmarem Acordos Coletivos junto aos sindicatos, estabelecendo regras específicas para uma determinada categoria. O fato de esses Acordos terem sido homologados pelo Sindicato dos Empregados, ou mesmo pelo Ministério do Trabalho, faz com que muitas empresas entendam estar absolutamente seguras em relação a futuras demandas trabalhistas relacionadas ao assunto ali tratado. […]

Trabalhista
02/04/2009

MP 449/2008 – Aumento nas contingências trabalhistas

Publicada em 04 de dezembro de 2008, a MP 449/2008 já mereceu comentários no Informativo Bernhoeft de janeiro por tratar de temas de grande importância para as empresas — como a instituição do Regime Tributário de Transição (RTT) — e ainda promete trazer muita dor de cabeça ao departamento jurídico das grandes empresas brasileiras, por […]

Cálculos trabalhistas, Trabalhista
14/10/2008

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, a Lei nº 11.770/08 prevê a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, a partir de 2010, para funcionárias de empresas privadas. O benefício é opcional, ou seja, cada empresa poderá optar em conceder ou não os dois meses adicionais, que […]

INSS, Trabalhista
09/10/2008

LEI DO ESTÁGIO TEM NOVA REDAÇÃO

O Governo Federal deu novo texto à Lei nº 11.788/08, que estabeleceu novas regras para o estágio. Ao contrário do que previa o Projeto de Lei, a limitação do número de estagiários em relação ao quadro de pessoal das empresas contratantes não se aplica aos estágios de nível superior e de nível médio profissional. Para […]

Trabalhista
18/09/2008

LEI ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O ESTÁGIO

Recém-aprovada pelo Congresso, a nova Lei do Estágio deve provocar impactos no dia-a-dia das empresas que mantêm estagiários em seus quadros. A nova legislação, que depende agora apenas da sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor, estabelece mudanças importantes, como limite para o número de estagiários na empresa, carga horária […]

Trabalhista
18/09/2008

ERRATA

No Informativo n° 84, de janeiro/2006, colocamos que seria possível que o empregador fizesse o desconto de R$ 1,00 e que, desta forma, estaria resguardado de uma autuação. Porém, o entendimento atual dos tribunais superiores é que o desconto deve ser feito conforme previsão legal.

Trabalhista
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