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16/12/2016

Certidões Negativas de Terceiros – O que as certidões dizem sobre as terceirizadas?

Certidões Negativas de Terceiros Bernhoeft

Firmar qualquer tipo de contrato já representa uma decisão que traz consigo os seus riscos, que vão desde o não atendimento dos requisitos pactuados entre as partes até implicações relacionadas a cobranças indevidas, reajustes abusivos, etc.

Quando o contrato possui caráter de terceirização, os riscos são potencialmente ampliados, pois a legislação impõe ao contratante dos serviços a responsabilidade solidária para com as contribuições previdenciárias e subsidiária no que se refere aos direitos dos trabalhadores. Saiba como as Certidões Negativas de Terceiros podem ajudar neste processo.

Nesse contexto, como não é possível conhecer a fundo a situação das organizações que ofertam serviços terceirizados, é necessário que a organização que deseja contratar, utilize mecanismos para filtrar ao máximo as empresas que de fato podem oferecer uma boa parceria daqueles que poderão representar um problema no futuro uma delas é a análise de Certidões Negativas de Terceiros.

Certidões Negativas de Terceiros

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Um recurso bastante utilizado para o processo, conhecido como análise de homologação, é a solicitação das certidões negativas de débito.

Essas certidões negativas de terceiros têm por objetivo atestar que a instituição portadora não possui pendências junto aos órgãos públicos, conforme a finalidade para a qual foi emitida.

As certidões mais frequentemente solicitadas num processo de avaliação de fornecedores são as emitidas pela Receita Federal que abrangem a situação do contribuinte quanto ao INSS e IR, as certidões municipais e estaduais que tratam de tributos como ISS, ICMS, certidão trabalhista que evidencia se a empresa consta ou não no banco de devedores da Justiça do Trabalho, entre outros.

Na análise de riscos, as certidões ajudam a avaliar de forma geral a situação da empresa.

A partir da identificação de pendências nas certidões, é possível verificar possíveis indícios de problemas quanto ao fornecedor, seja de caráter financeiro, desatenção, desorganização, desconhecimento ou outro.

Além da análise de homologação, as certidões são documentos indispensáveis em ações judiciais, licitações e em acordos com órgãos do Governo, como o financiamento de recursos via bancos públicos.

Periodicidade na Análise de Certidões Negativas de Terceiros

Um ponto que merece destaque quanto à avaliação das certidões é que deve haver uma periodicidade dessa análise.

As certidões quando emitidas avaliam a condição da empresa pelo seu histórico até a atual data, sendo assim pendências apuradas após a emissão não são consideradas.

Por isso, não basta apenas realizar uma análise pontual das certidões, mas é preciso periodicamente solicitar dos fornecedores a apresentação dessas documentações atualizadas, garantindo, assim, a validade das informações contidas nas certidões.

Um alerta importante é que não aconselhamos que os fornecedores sejam avaliados apenas pelas certidões, pois já identificamos situações em que o fornecedor declara um valor menor à Previdência ou à Caixa, paga os tributos em cima do valor menor e consegue emitir a certidão normalmente.

O ideal, portanto, é que os tributos sejam acompanhados mensalmente através de uma Gestão de Terceiros.

Por fim, é possível verificar que as certidões se condicionadas ao processo de análise periódica refletem a condição atual dos fornecedores e pode, sem dúvida, apoiar bastante a tomada de decisão por parte do contratante dos serviços sobre suas terceirizadas, tratando-se de uma atividade essencial.

Na Gestão de Riscos com Terceiros, a Bernhoeft monitora essas certidões e acompanha sua manutenção pelas empresas contratadas, buscando assim resguardar seus clientes.

Gestão de Terceiros , , ,
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