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11/11/2009

Certificado Digital Obrigatório para Todas as Empresas

Como previsto, o uso do Certificado Digital passa a ser obrigatório a partir de 2010 para as empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado — até então, só era obrigatório para as empresas do Lucro Real.

Enfatizamos que a obrigatoriedade é a partir do ano de 2010, e não para as declarações de 2010, ou seja, caso a empresa do Lucro Presumido precise retificar, no ano de 2010, uma declaração de 2006, por exemplo, já terá que usar Certificado Digital.

Fazendo uma analogia, o Sped Contábil (Sistema Público de Escrituração Digital), já tratado em algumas oportunidades neste Informativo, também só é obrigatório, atualmente, para as empresas do Lucro Real. Com base no exemplo do Certificado Digital, é aconselhável que as empresas do Lucro Presumido, que representam cerca de 1,4 milhão de contribuintes no Brasil, comecem a vivenciar essa realidade, preparando-se para uma eventual exigência do Sped.

Receita Federal
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