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15/06/2021

Combate ao Trabalho Infantil

No mês de junho, o combate ao trabalho infantil toma maior evidência, visto que o dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Já no Brasil, a data destinada para o combate a este problema foi definida apenas em 2007. No Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, a desigualdade social, a pobreza e as altas taxas de desemprego são situações que geram o aumento do trabalho infantil.

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, é considerado trabalho infantil as atividades econômicas e/ou de sobrevivência que são realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto o menor aprendiz a partir dos 14 anos. Evidenciando ainda que a atividade realizada por adolescente trabalhador, que possa vir a prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, também é considerado trabalho infantil, sendo proibido para menores de 18 anos (CONAETI, 2019).

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) de 2019 realizada pelo IBGE, mostram que de um total de 38,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no Brasil, 1,8 milhão estão envolvidos em algum tipo de trabalho infantil, sendo 706 mil envolvidos em trabalho infantil perigoso (TIP). Os dados apontam ainda que essa população é composta predominantemente por crianças e adolescentes da cor preta ou parda (66,1%) e do sexo masculino (66,4%) (IBGE, 2019).

Quando comparado com os dados de 2016, o trabalho infantil caiu de 5,3% para 4,6% da população infantil. Apesar da melhora, os altos índices ainda são alarmantes, principalmente com o agravamento da COVID-19 no país e os seus impactos na piora dos dados sociais e econômicos das famílias de baixa-renda.

Já no cenário mundial, o relatório da OIT e Unicef de 2021, aponta que pela primeira vez em 20 anos, foi estagnado o processo global para erradicação do trabalho infantil. Com o aumento de 8,4 milhões de crianças exercendo o trabalho infantil nos últimos quatro anos em todo o mundo. E previsão de mais 9 milhões em risco de trabalharem até o final de 2022 como consequência da pandemia (UNICEF, 2021).

São muitos os impactos negativos ocasionados pelo trabalho ainda na infância. Na educação, pode ser observado o baixo rendimento no aprendizado e o abandono escolar. O impacto na frequência escolar no Brasil, também é um sinal claro apontado no estudo da PNADc, visto que apenas 86,1% dos trabalhadores infantis são estudantes, em contraposição a 96,6% da população de 5 a 17 anos que não trabalha.

Além das consequências de ordem emocional e a falta de oportunidade ao lazer, é evidente os riscos ocasionados à saúde da população infantil trabalhadora, que sofre de lesões, deformidades, fadigas e problemas respiratórios.

Os danos, muitas vezes, tornam-se irreversíveis em decorrência dos acidentes de trabalho, no qual as crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que os adultos por possuírem menor percepção quanto aos perigos na atividade laboral. Dados do Sistema Nacional de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, informam que nos últimos 13 anos, 290 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos morreram durante as atividades, e 29.495 sofreram acidentes graves (FNPETI, 2021).

Diante dessa realidade, é de fundamental importância a adoção de medidas por parte das empresas para o combate do trabalho infantil. Em virtude da influência exercida sobre a cadeia produtiva, se tornam necessárias políticas e práticas internas que garantam a não ocorrência de tal atividade laboral por parte da população infantil entre seus empregados diretos, terceiros e fornecedores.

Em meio às dificuldades de fiscalização do cumprimento das leis por parte do tomador de serviço, se torna de extrema importância a gestão de riscos com terceiros. Sendo nesse aspecto uma intervenção de forma ativa por meio de atividades que buscam combater as irregularidades.


Papel da Gestão de Riscos com Terceiros

Durante o trabalho da Bernhoeft, na Gestão de Riscos com Terceiros, é avaliado na mobilização dos trabalhadores a ocorrência de utilização de mão de obra infantil ou irregular, como no caso de utilização de jovem aprendiz em atividades de risco, proibidas por lei. Além da auditoria de campo, que ao verificar e analisar as atividades desenvolvidas pelas empresas fornecedoras de serviços, pode identificar a existência de irregularidades na contratação de menores de idade. Já na homologação, é avaliada a lista de empresas que foram autuadas por trabalho infantil.

De acordo com Ruth Lima, gerente de programas da organização não-governamental Visão Mundial, a terceirização de serviço pode trazer um alto risco a empresa tomadora de serviços, a depender da idoneidade das empresas terceirizadas. Podendo ter seu negócio impactado ao ser associada de alguma maneira com o trabalho infantil.

Adverte ainda que “as contratantes, em tese, deveriam buscar referências em políticas e práticas das empresas terceirizadas a respeito do tema antes de firmar quaisquer contratos/parcerias. A fim de evitar o risco de perpetuar as práticas de envolver o trabalho de crianças e adolescentes em sua cadeia produtiva”.

A erradicação do trabalho infantil é um dos maiores desafios para o desenvolvimento e crescimento sustentável de um país, e é através do envolvimento de todos os setores da sociedade junto ao Estado que garantiremos uma vida digna e saudável a todas as crianças e adolescentes do nosso país.

 

Trabalho pela proteção da infância

A Visão Mundial, é a maior organização não-governamental cristã do mundo, com presença em mais de 100 países. Fundada em 1950, a ONG está presente no Brasil desde 1975 com atuação voltada às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Através do desenvolvimento de programas e projetos nas áreas de proteção, educação, incidência política e emergências, objetiva a erradicação da violência e uma vida mais diga para os meninos e meninas.

A Visão Mundial funciona através de uma rede de apoio que envolve doadores e apoiadores em todo o mundo. Para se tornar um doador acesse: https://visaomundial.org.br/trabalho-infantil ou entre em contato: [email protected] ou 0800 707 0374.

 

Fontes:

BRASIL. Ministério do Trabalho. CONAETI: III Plano Nacional De Prevenção E Erradicação Do Trabalho Infantil e Proteção Ao Adolescente Trabalhador, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/novembro/lancado-3o-plano-nacional-de-prevencao-e-erradicacao-do-trabalho-infantil/copy_of_PlanoNacionalversosite.pdf.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Rio de Janeiro: IBGE, 2019.

FNPETI – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil: 12 de Junho, 2021. Disponível em: https://fnpeti.org.br/12dejunho/2021/

UNICEF – Fundação das Nações Unidas para a Infância: Child Labour: Global estimates 2020, trends and the road forward, 2021. Disponível em: https://data.unicef.org/resources/child-labour-2020-global-estimates-trends-and-the-road-forward/

 

Autor: Gabriele Rebeca de Sena Costa | Gestão de Riscos com Terceiros
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