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09/10/2008

CONTINGÊNCIAS “POSSÍVEIS” TAMBÉM DEVEM SER DIVULGADAS, DIZ CVM

Empresas que são parte em processos judiciais ou administrativos podem ter um sério problema caso não divulguem com segurança não só as perdas “prováveis” decorrentes desses processos, mas também as perdas “possíveis”.

Para normatizar essa questão, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — entidade que regula o mercado de capitais no Brasil — determinou, através da Deliberação nº 489/05, alguns procedimentos que devem ser adotados para a apresentação das informações contábeis referentes a essas contingências e provisões. As regras devem ser seguidas por todas as empresas subordinadas à CVM com ações negociadas em bolsa, mas servem como referência, também, para empresas que buscam maior controle de seus processos internos e transparência nas informações contábeis.
As contingências classificadas como “prováveis” devem ser constantemente atualizadas para integrar o Balanço da empresa. Entretanto, a CVM determina que as contingências “possíveis” também devem ser estimadas e atualizadas para ser apresentadas nas demonstrações contábeis. Embora não conste do Balanço, a CVM determina que a informação sobre as contingências possíveis deve ser divulgada como nota explicativa.

Como se trata de contingência possível, não contabilizada, as empresas não costumam manter controles internos sobre esses possíveis passivos.

É preciso cuidado, pois a falta de controles robustos sobre esses números pode ser entendida como negligência ou mesmo como fraude contábil pelos órgãos fiscalizadores, uma vez que essas informações, devido à sua relevância, podem acarretar prejuízos aos investidores.

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