Blog

05/09/2012

Contrato deve prever acompanhamento de terceirizada

Os riscos na contratação de empresas terceirizadas têm sido um tema recorrente no Informativo Bernhoeft. Temos alertado para os cuidados necessários para que o eventual descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa contratada não termine causando prejuízos à contratante pelo princípio da responsabilidade solidária ou subsidiária. Uma medida eficaz que pode ajudar a evitar problemas é incluir no contrato com a terceirizada cláusulas obrigando-a a apresentar, periodicamente, os documentos necessários para que a empresa possa monitorar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. É importante que a assessoria jurídica da empresa tenha modelos de contratos que contemplem essa exigência, determinando os documentos e comprovantes a serem apresentados, que podem variar de acordo com o tipo de serviço previsto no contrato com a terceirizada. Essa visão preventiva suporta a cobrança de documentos e informações pela empresa contratante e ajuda a evitar surpresas futuras, como processos trabalhistas ou autuações fiscais.

Controles Internos
SWITCH THE LANGUAGE