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05/09/2012

Contrato deve prever acompanhamento de terceirizada

Os riscos na contratação de empresas terceirizadas têm sido um tema recorrente no Informativo Bernhoeft. Temos alertado para os cuidados necessários para que o eventual descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa contratada não termine causando prejuízos à contratante pelo princípio da responsabilidade solidária ou subsidiária. Uma medida eficaz que pode ajudar a evitar problemas é incluir no contrato com a terceirizada cláusulas obrigando-a a apresentar, periodicamente, os documentos necessários para que a empresa possa monitorar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. É importante que a assessoria jurídica da empresa tenha modelos de contratos que contemplem essa exigência, determinando os documentos e comprovantes a serem apresentados, que podem variar de acordo com o tipo de serviço previsto no contrato com a terceirizada. Essa visão preventiva suporta a cobrança de documentos e informações pela empresa contratante e ajuda a evitar surpresas futuras, como processos trabalhistas ou autuações fiscais.

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  • Trabalho a 4 anos e 3 meses em uma oficina de costura,e a mesma não nós registra e nem mesmo nos paga os sabados e nem domingos,feriados são cobrados de seus funcionarios.Não aceita atestados medicos.Quando se pede para fazer horas extras o valor e o mesmo e nós é dado meia marmita.Não nós é pago abono e nem tão pouco ferias.Atualmente venho sentindo perseguição da patroa que sempre vem fazendo reclamações qto aos meus serviços.O que devo fazer qto a este fato.As perseguisões iniciaram quando falei para uma funcionaria que iria fazer uma denuncia .Vcs poderiam me aconselhar? o que devo fazer.

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