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09/05/2011

CURTAS

E-Lalur – O Governo prorrogou o prazo para que as empresas optantes pelo Lucro Real adotem o e-Lalur, referente à apuração do IRPJ e da CSL. Anteriormente previstas para junho de 2011 (ano calendário 2010), a escrituração e a entrega do e-Lalur deverão ser efetuadas somente em 29 de junho de 2012, referentes ao ano calendário 2011.

Crédito mais caro – Operações de crédito de qualquer modalidade para pessoas físicas tiveram a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) majoradas em 100%, passando de 0,0041% para 0,0082%.

Sem retenção na fonte – A Receita Federal divulgou Ato Declaratório Interpretativo que esclarece que não há obrigatoriedade de retenção do Imposto de Renda na fonte e contribuições (PIS, Cofins e Contribuição Social) nos seguintes serviços pagos a pessoas jurídicas: armazenamento, movimentação e transporte de mercadorias; monitoramento da temperatura de contêineres; logística; armazenagem de contêiner; operador portuário (movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário); atividades alfandegadas na zona de embarques de navios; e locação de veículos, máquinas e equipamentos.

Curtas
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