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11/07/2011

Decisão do STF afeta guerra fiscal entre estados

Comumente adotada pelos estados, a prática de oferecer redução ou isenção de tributos como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair investimentos sofreu um duro golpe. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e considerou inconstitucional 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS nos estados do Rio de Janeiro, do Mato Grosso do Sul, de São Paulo, do Paraná, do Espírito Santo e do Pará, além do Distrito Federal.

Para o Supremo, os benefícios só podem ser concedidos por meio de convênios firmados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entidade que reúne secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Na prática, isso significa que, para um estado oferecer benefícios fiscais, todos os outros devem estar de acordo.

Caso a medida persista, a tendência é que estados menores, sem atrativos como uma boa infraestrutura portuária ou rodoviária, passem a ter mais dificuldades para atrair investimentos e se desenvolver.

A discussão, no entanto, apenas começou. Secretários estaduais da Fazenda já estão costurando um acordo para regularizar os incentivos fiscais considerados inconstitucionais pelo STF. O Governo Federal também deve atuar na questão, quem sabe acelerando a reforma tributária, já que uma das propostas da PEC 233 é justamente acabar com os incentivos fiscais concedidos pelos estados.

Cabe, portanto, o alerta para empresas que ancoram novos investimentos apenas nos benefícios fiscais concedidos à revelia do Confaz.

ICMS
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