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11/07/2011

Alíquota zero na venda de medicamentos gera polêmica

Uma decisão do STJ de março deste ano reacendeu a discussão sobre a tributação do PIS e da Cofins sobre a venda de medicamentos pelos hospitais que, há anos, pleiteiam a redução da alíquota a zero. O argumento dos hospitais é que a venda de medicamentos está incluída na prestação de serviços de saúde e deveria ter uma tributação diferenciada.

Alguns medicamentos são sujeitos à alíquota zero de PIS e Cofins, conforme disposto na Lei nº 10.147/2000. Ocorre que, nessa decisão, o STJ sustentou que os hospitais são mero prestadores de serviços, sendo os medicamentos insumos, e que a redução do PIS e da Cofins se aplica somente a quem tem como atividade-fim a venda de medicamentos.

A decisão já vem causando polêmica. Em defesa, os hospitais argumentam que teriam direito ao benefício por pelo menos dois motivos:
a) A Lei nº 10.147/2000 não limita que a redução do PIS e da Cofins é restrita a comerciantes, apenas exclui o importador e o fabricante.
b) O fato de o medicamento ser utilizado pelos hospitais e pelas clínicas não lhes tira a condição de produto vendido. A condição para isso é que o medicamento seja faturado separadamente.

Já existem, inclusive, outras decisões favoráveis aos hospitais. Agora é aguardar o posicionamento da Corte Superior.

Planejamento tributário
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