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18/02/2021

“Decisão do STF Sobre o IPCAe + Selic” – Oportunidade ou Ameaça?

No final do ano passado o STF definiu algumas mudanças na correção monetária nos débitos trabalhistas, gerando vários questionamentos sobre como serão aplicadas na prática essas modificações e quais serão os impactos para as empresas no seu passivo.

Primeiramente, vale esclarecer que antes da decisão do STF, não tínhamos variações de correção monetária em relação ao período pré-judicial e judicial, assim, para todo o período de cálculo era considerado o mesmo índice de correção, existindo algumas variações em datas determinadas, como por exemplo a modulação da TR+IPCA-e em 03/2015.

Hoje a maioria das empresas possui seu passivo trabalhista atualizado pela TR, ou por modulações como TR+IPCA-e, TR + IPCA-e + TR, desta forma, qual será o impacto com a aplicação deste novo entendimento para as atualizações nos débitos trabalhistas?

É fato que na fase “pré-judicial” trará um impacto maior nos valores provisionados devido a obrigatoriedade da aplicação neste período do índice IPCA-e, e na fase Judicial, aplicação da taxa Selic a partir da data da Citação, o período de cálculo será determinante para que as novas regras de atualização sejam favoráveis ou desfavoráveis em relação a regra antiga.

Abaixo alguns exemplos de períodos distintos para visualizarmos melhor essas diferenças:

Notem, como informado anteriormente, que o período de cálculo dos processos será determinante para termos a resposta se a nova regra para as atualizações nos débitos trabalhistas será uma oportunidade ou ameaça.

Agora deixo um questionamento: Sua empresa está preparada para aplicação da decisão do STF em seu passivo trabalhista?

Faço esta provocação, pois, não é possível definir um único índice monetário de variação para que seja aplicado em uma base total de processos, pois tal prática poderá superavaliar seu passivo ou subavaliá-lo de acordo com o período de cálculo envolvido em cada ação. O método correto é a elaboração novamente dos cálculos aplicando o índice monetário definido em lei mês a mês, conforme art. 459 da CLT.

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