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13/11/2008

DEDUÇÃO DA CSLL

Está na pauta do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), do próximo dia 22, um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que impediu a dedução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda.

O contribuinte sustenta que o imposto cobrado sobre a renda deve incidir somente sobre o acréscimo patrimonial, razão pela qual a CSLL deverá ser deduzida do cômputo do lucro real. Para a empresa, a Lei nº 9.316/96, que impediu a dedução da CSLL sobre a base de cálculo do IR, invadiu o campo reservado à lei complementar.

Cálculo – Antes Cálculo – Depois
IR (15%) R$ 15.000,00 IR (15%) R$ 13.650,00
IR – Adicional (10%) R$ 4.000,00 IR – Adicional (10%) R$ 3.100,00
CSLL (9%) R$ 9.000,00 CSLL (9%) R$ 9.000,00
R$ 28.000,00 R$ 25.750,00

Caso obtenha sucesso, poderá ter uma diminuição da carga tributária de R$ 2.250,00, ou seja, de 8%.

INSS, Planejamento tributário
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