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04/11/2011

DICA TRIBUTÁRIA

Devido à realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo no Brasil, estão em vigor os seguintes incentivos fiscais:

Recopa – Sobre o valor de venda ou prestação de serviços para empresas habilitadas ou coabilitadas ao Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa), haverá suspensão do PIS e da Cofins, como também do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando for o caso.

As seguintes operações são beneficiadas pela suspensão (lembrando que somente na venda ou prestação de serviços a empresa previamente habilitada ou coabilitada ao regime):

– Venda de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para utilização ou incorporação nas obras.
– Venda de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras.
– Prestação de serviços, quando destinados às obras, por pessoa jurídica estabelecida no País.
– Locação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização nas obras.

Haverá também suspensão do PIS, da Cofins e do IPI incidentes sobre Bbens e serviços importados por pessoa jurídica beneficiada pelo regime. Também será suspenso o Imposto de Importação de Bens e Materiais de Construção para os quais não haja similar nacional.

Decreto nº 7.578, de out./2011 – Dispõe sobre uma série de incentivos relacionados aos eventos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. O decreto ainda será regulamentado pela Receita Federal, porém já destacamos algumas disposições:

– Serão isentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), do PIS e da Cofins, os denominados Prestadores de Serviços Fifa, estabelecidos no País sob a forma de sociedade com finalidade específica para o desenvolvimento de atividades diretamente relacionadas à realização dos eventos. A isenção só se aplica nas atividades diretamente vinculadas à organização ou à realização dos eventos da Fifa ou de subsidiária Fifa no Brasil.

– Serão isentos do IPI os produtos nacionais adquiridos pela Fifa, pela subsidiária Fifa no Brasil ou pela emissora-fonte da Fifa, diretamente de estabelecimento industrial fabricante, para uso ou consumo na organização e realização dos eventos.

– As vendas realizadas no mercado interno para a Fifa, para a subsidiária Fifa no Brasil ou para a emissora-fonte da Fifa, de mercadorias destinadas a uso ou consumo exclusivo na organização e realização de eventos, ocorrerão com suspensão da incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

O detalhe é que a Fifa ou a subsidiária Fifa no Brasil deverá apresentar, na forma disciplinada pela Receita Federal, a lista dos eventos e das pessoas físicas e jurídicas passíveis de serem beneficiadas pelo disposto no já mencionado decreto. Caberá à Receita Federal habilitar os eventos e as pessoas físicas e jurídicas referidas.

Dica tributária
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