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01/03/2012

Dica Tributária

As empresas devem ficar atentas aos seus concorrentes beneficiados pelo Prodepe. Pela lei, é possível pleitear isonomia, requerendo do Estado de Pernambuco o mesmo tratamento fiscal, desde que a empresa fabrique ou venha a fabricar um bem similar àquele produzido pela empresa incentivada. O benefício poderá, entretanto, ser inferior ao da pioneira, respeitada a equivalência dos estímulos quanto à capacidade instalada de produção.

Dica tributária
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