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10/02/2008

DICA TRIBUTÁRIA

Redução de Crédito PIS/Cofins

A Medida Provisória nº 413, de 03 de janeiro de 2008, trouxe mudanças importantes em relação ao aproveitamento dos créditos do PIS e da Cofins não cumulativos para as empresas de distribuição, comércio atacadista e varejista de produtos monofásicos (produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal; água, refrigerante, cerveja e preparações compostas, como bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau e néctares de frutas, entre outras). Essas empresas não poderão mais tomar créditos em relação aos custos, às despesas e aos encargos vinculados a essas receitas, como, por exemplo, energia elétrica e aluguéis, entre outros. Na prática, a empresa terá uma redução nos créditos do PIS e da Cofins, aumentando sua carga tributária. Caso a MP seja convertida em lei, essa alteração terá efeito a partir de 01 de Maio de 2008.

Dica tributária
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