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08/06/2009

Dica Tributária

Diferenças na tributação da venda de imóveis

A tributação incidente sobre a venda de um imóvel por uma empresa varia em função da opção tributária escolhida e do tipo de atividade exercida.

1) Caso a empresa não tenha em seu objeto social a previsão para comercialização de imóveis e tenha optado pelo Lucro Presumido, a tributação sobre o ganho de capital (valor da venda menos valor do custo líquido das depreciações) será:

IRPJ: 15% AIR: 10% CSLL: 9% Total: 34% sobre o Ganho de Capital

Obs.: Considerando que as demais receitas da empresa extrapolem o limite do Adicional de IR.

2) Se, entre as atividades exercidas pela empresa optante pelo Lucro Presumido, estiver a imobiliária com a comercialização de imóveis, o custo tributário, nesse caso calculado sobre o valor da venda do imóvel, reduz-se significativamente:

IRPJ: 1,2% AIR: 0,8% CSLL: 1,08% Cofins: 3% PIS: 0,65% Total: 6,73% sobre a Receita de Venda do Imóvel

Obs.: Considerando que as demais receitas da empresa extrapolem o limite do Adicional de IR.

Sendo a empresa optante pelo Lucro Real, a vantagem em relação à hipótese 1 é que o Ganho de Capital pode ser absorvido pelas demais despesas da empresa. Ou seja, se o total das despesas da empresa no ano ultrapassar o valor do Ganho de Capital, não haverá tributação. Do contrário, serão aplicados os mesmos percentuais do item 1 sobre o lucro apurado.

Exemplo:
Venda de imóvel – R$ 100.000,00
Custo da compra (líquido depreciação) – R$ 40.000,00
Demais despesas da empresa – R$ 20.000,00

Tipo de Tributação / Atividade Imposto pago (R$)
Lucro Presumido – Atividade não imobiliária 20.400,00
Lucro Presumido – Atividade imobiliária 6.730,00
Lucro Real 13.600,00
Dica tributária
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