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19/06/2008

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS SEGURA

As principais formas de remuneração dos sócios são três:

Distribuição de lucros segura

O tratamento tributário em cada uma dessas modalidades é diferente.
A tributação do Pró-labore pode chegar a 58,5% sendo: 11% de desconto para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, 20% de desconto do INSS pago pela empresa e 27,5% para o Imposto de Renda – IR, se considerarmos que o sócio tenha outra fonte, e, portanto, tenha toda a sua receita sujeita à alíquota máxima da tabela progressiva.

O Juro sobre Capital Próprio sofre a tributação de 15% na Fonte.

Já em relação à Distribuição de Lucros, a situação é bem diferente. Essa modalidade está completamente livre de tributação. Por esse motivo, vários empresários têm se utilizado desse benefício e concentrado a maior parte das suas retiradas sob tal título. No entanto, é preciso que alguns cuidados sejam tomados,para evitar que esse benefício no presente se torne em uma grande dor de cabeça no futuro.

Aqui vão algumas ressalvas:

• A empresa que distribui lucros aos sócios não pode ter débitos tributários.

• Por menor que seja a empresa, caso efetue DL aos sócios, ela terá que demonstrar contabilmente a existência do Lucro. Não é suficiente demonstrar a disponibilidade de Caixa, e sim a do Lucro, através de uma Demonstração de Resultado do Exercício – DRE.

• A Distribuição de Lucros, como uma forma de remuneração do Capital, deverá obedecer ao que estabelece o Contrato Social no que diz respeito à divisão de cotas. Com relação a este último ponto, destacamos que várias sociedades, especialmente as de profissão regulamentada, optam por uma distribuição por critério diverso deste, definido internamente por consenso entre os sócios.

Para esses casos, destacamos que:
• É preciso haver previsão no Contrato Social sobre esse outro critério, que não seja a participação dos sócios no Capital.

• Mesmo com esse critério explícito no Contrato Social, não são poucos os fiscais da Previdência que têm contestado o procedimento.

Planejamento tributário
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