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19/11/2012

Divulgado índice FAP para 2013

Já está disponível no site do Ministério da Previdência Social (MPS), no link https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/faces/pages/principal.xhtml – Fator Acidentário de Prevenção, o índice FAP calculado em 2012, considerando as ocorrências do período-base 1º/01/2010 a 31/12/2011, que deverão ser utilizadas no exercício 2013 e informadas no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefips) do próximo ano.

 

Calculado por empresa, com base no histórico de acidentalidade dos dois últimos anos, o FAP consiste em um multiplicador aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3%. O percentual do FAP varia entre 0,5 e 2,0 e é aplicado sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos e destinado ao custeio dos benefícios decorrentes dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).

 

Todas as empresas devem consultar o FAP e atualizar esse dado, tanto para o cálculo quanto para a Sefip, para evitar pagamentos a mais ou a menos, multas por pagamentos indevidos, além do risco de fiscalização. Lembrando que, se houver discordância quanto ao FAP atribuído pelo MPS, a empresa tem até o dia 4 de dezembro para contestá-lo, de forma eletrônica, por meio de formulário disponibilizado na internet.

Trabalhista
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