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09/05/2011

DOAÇÕES SÃO TRIBUTADAS

Quem realiza doações de bens ou direitos quase nunca se preocupa com o pagamento de um tributo que, desde a Constituição de 1988, é de responsabilidade dos estados. Trata-se do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Até agora, o tributo, cuja alíquota pode chegar a 8% sobre o valor doado ou transferido, não era cobrado efetivamente pelos estados. Ocorre que, com uma maior integração e eficiência dos órgãos públicos, o quadro mudou. Com base nos dados transmitidos à Receita Federal na Declaração de Imposto de Renda, as Fazendas estaduais terão acesso à informação das doações realizadas. Portanto, quem, em sua Declaração de Imposto de Renda, doou ou transferiu bens e recursos, deve ficar atento à cobrança.

Dica tributária
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