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01/04/2020

9 Passos para abrir uma empresa estrangeira no Brasil

6 Passos para abrir uma empresa estrangeira no Brasil

A legislação brasileira já é um problema para os próprios nativos, imagine para estrangeiros. Por isso é importante se valer de bons profissionais, principalmente advogados e contadores para que operações não sejam feitas erradas e se crie uma contingência futura.

Como lidar com a legislação brasileira?

Para que uma empresa estrangeira se estabeleça no Brasil, é preciso que ela conheça as leis do nosso país, assim como em qualquer outro a que deseja abrir um empreendimento.

Como já falamos anteriormente, as leis de constituição societária como trabalhistas são bastante complexas e vivem em constante mudança, o que faz delas uma sopa de letrinhas.

A solução mais assertiva e segura para que o objetivo seja alcançado mais rapidamente e com segurança é buscar os serviços de empresas especializadas.

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Abaixo listamos algumas necessidades essenciais para abrir uma empresa estrangeira no Brasil

 

Passo 1 – CNPJ e/ou CPF dos sócios estrangeiros

1.1. CNPJ

Nesse primeiro momento, se faz necessário que seja obtido o CNPJ para os sócios estrangeiros pessoa jurídica. O procedimento, normalmente, é feito online e é necessário ter uma cópia do contrato social e documentos pessoais do administrador da sociedade estrangeira.

Será necessário o cadastro no Cademp que, após aprovação do Banco Central, é enviado à Receita Federal do Brasil, atribuído um número de CNPJ e devolvido ao Banco Central no dia seguinte.

O Cademp é um cadastro de pessoas físicas e jurídicas residentes ou não no país que participam de capitais estrangeiros no Banco Central.

 

1.2. CPF

Para que os sócios estrangeiros obtenham o CPF (Cadastro de Pessoa Física) basta preencher o formulário em inglês, espanhol ou português disponível na página da Receita Federal, imprimir e entregá-lo juntamente com cópias de documentos pessoais no consulado brasileiro ou embaixada com setor consular para efetivar a solicitação.

O Consulado Brasileiro processará a solicitação e então fornecerá o CPF desejado. Caso haja alguma inconsistência, o pedido será encaminhado à Receita Federal para análise. Se não houver nenhum problema, a inscrição é imediata.

Passo 2 – Procuração

Nessa etapa é elaborada uma procuração em língua estrangeira nomeando um brasileiro nato, naturalizado ou com visto permanente no Brasil, que terá responsabilidades jurídicas e fiscais e que representará o sócio estrangeiro perante as autoridades brasileiras.

 

Passo 3 – Certificando a autenticidade dos documentos em língua estrangeira

Todos os documentos originais produzidos no exterior devem ser apostilados, para aqueles países em que fazem parte da Apostila da Convenção de Haia, ou consularizados no país em que foram emitidos (onde houver representação diplomática brasileira).

Nesse caso, será necessário ter a certificação de autenticidade para documentos como:

  • Procuração nomeando o residente brasileiro a representar o sócio estrangeiro
  • Contrato social dos sócios pessoas jurídicas
  • Documento pessoal do administrador da sociedade estrangeira

 

Passo 4 – Tradução juramentada de toda documentação estrangeira

Após o apostilamento ou consularização dos documentos em língua estrangeira, será necessário providenciar a tradução juramentada, pois os órgãos e repartições do governo exigem tradução juramentada por oficial registrado na Junta Comercial, autenticando a originalidade dos documentos em língua estrangeira.

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Passo 5 – Registro das traduções juramentadas em cartório

Alguns tradutores juramentados já providenciam o registro no cartório mas quando não o fizer, é necessário que os documentos traduzidos sejam submetidos ao registro no cartório para ter validade jurídica.

Passo 6 – Contrato social da empresa brasileira

Neste passo, como em qualquer constituição societária, é necessário a consultoria contábil e jurídica para que a redação do contrato esteja baseada e de acordo com todas as normas pré-estabelecidas, neste caso com mais atenção, uma vez que se trata de sociedade com sócios estrangeiros.

É importante que nesta etapa estes pontos já tenham sido definidos:

  1. Razão Social da sociedade
  2. Endereço comercial para ser a sede da empresa brasileira.
  3. Descrição exata do objeto social da empresa, explicando quais atividades a sociedade desempenhará no Brasil.
  4. Total do capital social e a participação de cada sócio na empresa.
  5. Definição e nomeador de quem será o administrador da sociedade que, obrigatoriamente, precisa ser um brasileiro nato, naturalizado ou com visto permanente no país.

Passo 7 – Registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ

Após o contrato social estar finalizado e colhidas todas as assinaturas, ele precisa ser validado pelos Órgão Públicos federais, estaduais e municipais para poder ter seu objeto social operando legalmente com as devidas licenças e obtenção do CNPJ. Este registro é o que permite o recolhimento dos impostos e obrigações.

O registro inicial é na Junta Comercial para abertura da empresa e, com alguns dias depois, é possível obter a inscrição no CNPJ. Após esta etapa há o registro estadual na Secretaria da Fazenda para obter a inscrição estadual, comum para as empresas com atividade comercial e industrial e a autorização para a emissão da nota fiscal de venda de produtos. Por fim, é necessário fazer a abertura da empresa perante o município, em que será obtido a inscrição municipal e, para as empresas prestadoras de serviço, a autorização para emissão de nota fiscal de serviço.

Passo 8 – Obtenção do Certificado Digital da Sociedade

Com a obtenção do CNPJ, administrador representante legal da empresa precisará fazer a aquisição do certificado digital e-CNPJ da empresa, apresentando documentos como:

  1. Contrato social da sociedade
  2. Dois documentos pessoais do administrador com foto
  3. Comprovante de residência
  4. Cartão do CNPJ emitido no dia da ida à certificadora


Passo 9 – Abertura de Conta Bancária

A documentação exigida varia de acordo com cada instituição financeira, mas é comum o banco solicitar todos os documentos que foram utilizados para constituição da sociedade, adicionados dos formulários bancários. É importante saber que antes do envio de recursos do exterior para o Brasil, a empresa já deverá ter aberto a conta corrente, assim como todo o processo de validação de operação de câmbio.

Isso porque toda a movimentação financeira feita entre o sócio estrangeiro e a empresa brasileira, seja investimentos, empréstimos ou capitalização, precisa passar pelos registros eletrônicos do Banco Central. Esses registros são regulamentados pelo Módulo de Registro Declaratório Eletrônico (RDE) e são elaborados antes do fechamento de câmbio com a instituição financeira brasileira.

Obviamente, depois da constituição da empresa, existem outros passos que precisam ser observados, principalmente para as licenças obrigatórias para desempenhos das atividades da sociedade.

Finalizado a parte de constituição societária, a atenção é voltada para a parte trabalhista e tributária, pois mesmo uma empresa sem nenhum tipo de movimentação precisa ter um contador para que envie as informações fiscais para o Fisco, pois do contrário, já haverá contingência fiscal e será uma surpresa saber que há multas para pagar, caso contrate uma consultoria contábil apenas quando a empresa começar sua operação.

Nós podemos te ajudar com isso! Para saber mais, acesse a nossa página de Outsourcing Contábil.

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