Blog

01/02/2010

Empresas de TI Poderão Excluir Despesas com Capacitação

As empresas de TI (Tecnologia da Informação) e TIC (Tecnologia da Informação e da Comunicação), optantes pelo Lucro Real, poderão excluir do Lucro Líquido (ou seja, diminuir a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, além da dedução normal) as despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador, na forma descrita abaixo:

– A exclusão fica limitada ao valor do Lucro Real, antes da própria exclusão.
– São definidas como despesas admitidas: custeio de curso técnico, superior ou avançado (pós-graduação), de formação ou especialização específica em TI ou TIC, inclusive custeio de bolsa de estudo oferecida ao trabalhador que tenha vínculo empregatício com a empresa e atue no desenvolvimento de software para a exploração de TI ou de TIC no âmbito da empresa.

Para mais informações, o assunto está disciplinado na Instrução Normativa RFB nº 986, de 22 de dezembro de 2009.

Receita Federal
SWITCH THE LANGUAGE