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19/06/2008

EVITE A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Muito cuidado com alguns recursos jurídicos utilizados em processos judiciais, em especial os trabalhistas. Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, da 6ª Região pacificou o entendimento — nesse caso, contrário às empresas, que requerem a limitação da incidência dos juros à data de garantia da execução do processo. Os juízes e os desembargadores entenderam que essa tese é meramente procrastinatória, ou seja, é utilizada apenas para adiar a execução, fazendo com que o dinheiro depositado fique retido em conta judicial até o julgamento integral dos recursos. É o que se chama litigância de má-fé, punida com uma multa extra de 30% do valor da ação.

Cálculos trabalhistas
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