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19/02/2013

Fundos de Investimento Imobiliário

 

Os fundos imobiliários vêm se tornando uma alternativa de investimento cada vez mais comum entre os brasileiros. As cotas dos fundos imobiliários podem ser adquiridas por pessoas físicas ou jurídicas, e os seus ganhos estão sujeitos a algumas regras tributárias específicas.

 

Esse tipo de fundo normalmente é isento de tributos, com exceção daqueles em que há aplicação de recursos em empreendimentos imobiliários que tenham, como incorporador, construtor ou sócio, um dos seus próprios cotistas, que participe do fundo em mais de 25%, situação em que há a equiparação com as pessoas jurídicas em geral.

 

A grande vantagem para as pessoas físicas é a isenção do Imposto de Renda na fonte e na declaração de ajuste anual dos rendimentos distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário. Mas, para que isso ocorra, é preciso que o fundo tenha, no mínimo, 50 cotistas e que o cotista beneficiário da isenção não tenha mais de 10% da totalidade das cotas nem direito a mais que 10% dos rendimentos auferidos pelo fundo. Também é preciso que as cotas sejam negociadas exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado. Já os lucros distribuídos a qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, sujeitam-se ao imposto na fonte à alíquota de 20%.

Receita Federal
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