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22/11/2012

Gestão do contencioso de massa – redução do passivo e atendimento a SOX

Em função dos escândalos contábeis envolvendo grandes corporações americanas ocorridos em 2001, houve uma grande crise de credibilidade nos mercados financeiros.

A credibilidade das firmas de Auditoria Independentes começou a ser questionada, e isto colocou em risco todo o mercado. Este grande mal estar se criou porque o pressuposto de que os demonstrativos contábeis publicados pelas empresas com ações negociadas em bolsa eram confiáveis, agora não era mais uma verdade inquestionável.

Diante de um ambiente de grande insegurança, o governo americano criou a SOX, que é um conjunto de normas visando um aprimoramento nos controles internos das empresas.

A partir de então, os auditores teriam que documentar muito melhor o seu trabalho, diminuindo a chance de erros técnicos na fundamentação dos seus pareceres.

Em paralelo,nos últimos anos vivemos no Brasil um fenômeno que vem impactando muito a vida das empresas. O fácil acesso ao Judiciário fez com que o volume de ações judiciais crescesse muito e, pelo volume financeiro que chegou a representar, passasse a ser um objeto de preocupação cada vez maior por parte da alta administração.

Processos judiciais em curso são contingências passivas, e precisam ser registrados no Balanço das empresas. Acontece que gerir o passo a passo do processo ao longo de toda a sua vida é algo complexo, e gera custos, e por isso, muitas empresas não davam a devida importância ao tema.

Como porém estes valores são cada vez mais relevantes e as Auditoria independentes estão cada vez mais exigentes, as empresas precisam realmente se voltar para um controle efetivo do valor devido.

Defendemos a tese de que, sendo necessário um controle para atendimento a uma norma, pode-se fazer desta necessidade uma oportunidade já que, na medida que eu posso usar gerencialmente as informações disponíveis para minimizar desembolsos, o ganho com a adoção do controle pode se revelar um investimento.

Entendemos também que este controle deve ser feito de forma independente, segregando claramente as funções do Advogado e do Contador responsável pelos cálculos. Até mesmo para atender a um padrão mais elevado de Governança Corporativa, uma segregação de funções como esta permite evitar fraudes, além de dar a segurança de que os valores apurados é feito por uma equipe de especialistas.

Muitas empresas ainda adotam o modelo de deixar que o próprio Advogado que patrocina a causa cuida dos valores, e isto gera um conflito de interesses em diversas situações, sendo a principal delas a elaboração de acordos e a aferição do grau de êxito no processo.

Contabilidade, Controles Internos
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