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08/01/2013

Gestão do contencioso de massa

Em função dos escândalos contábeis envolvendo grandes corporações americanas ocorridos em 2001, houve uma grande crise de credibilidade nos mercados financeiros. A credibilidade das firmas independentes de auditoria começou a ser questionada, e isso colocou em risco todo o mercado. Esse grande mal-estar se criou porque o pressuposto de que os demonstrativos contábeis publicados pelas empresas com ações negociadas em bolsa eram confiáveis agora não é mais uma verdade inquestionável.

 

Diante de um ambiente de grande insegurança, o governo americano criou a SOX, conjunto de normas visando um aprimoramento nos controles internos das empresas. A partir de então, os auditores passaram a documentar muito melhor o seu trabalho, diminuindo a chance de erros técnicos na fundamentação dos seus pareceres.

 

Paralelamente, no Brasil, um fenômeno que vem impactando muito a vida das empresas nos últimos anos é o fácil acesso ao Judiciário, que fez com que o número de ações judiciais crescesse muito e, pelo volume financeiro que chegou a representar, passasse a ser objeto de preocupação cada vez maior por parte da alta administração.

 

Processos judiciais em curso são contingências passivas e precisam ser registrados no balanço das empresas. Acontece que gerir o passo a passo do processo ao longo de toda a sua vida é algo complexo, que gera custos e, por isso, muitas empresas não davam a devida importância ao tema. Como, porém, esses valores passaram a ser cada vez mais relevantes e as auditorias independentes estão cada vez mais exigentes, as empresas precisam realmente se voltar para um controle efetivo do valor devido.

 

Defendemos a tese de que, sendo necessário um controle para atendimento a uma norma, pode-se fazer dessa necessidade uma oportunidade, já que, na medida em que é possível usar gerencialmente as informações disponíveis para minimizar desembolsos, o ganho com a adoção do controle pode se revelar um investimento.

 

Entendemos também que esse controle deve ser feito de forma independente, segregando claramente as funções do advogado e do contador responsável pelos cálculos. Até mesmo para atender a um padrão mais elevado de Governança Corporativa, a segregação das funções permite evitar fraudes, além de dar a segurança de que os valores são apurados por uma equipe de especialistas.

 

Muitas empresas ainda adotam o modelo de deixar que o próprio advogado que patrocina a causa cuide dos valores, mas isso pode gerar conflito de interesses em diversas situações, sendo a principal delas a elaboração de acordos e a aferição do grau de êxito no processo.

Cálculos trabalhistas
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