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30/04/2010

Impostos sobre grande fortunas (IGF)

Previsto na Constituição de 1988, o Imposto sobre Grandes Fortunas nunca foi regulamentado, mas, vez por outra, o assunto volta à tona. Em fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos rejeitou mais uma tentativa de criar o tributo, arquivando o projeto de lei (PLS nº 128/08 – Complementar) do senador Paulo Paim (PT-RS). Porém, considerando que o apelo social do novo tributo é forte, é bem provável que algum dia ele seja, de fato, implementado. O IGF teria a tributação de 1% para fortunas acima de R$ 10 milhões, valor que seria ajustado anualmente conforme a inflação. No último Informativo Bernhoeft, abordamos as vantagens de se constituir uma holding patrimonial. Apesar de não ter sido mencionada, a proteção do patrimônio em relação à eventual criação do IGF é mais um argumento relevante a favor da criação das holdings.

Planejamento tributário
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